sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Fumaça e Serenidade

A tirania é o governo de um só com vista ao interesse pessoal; a oligarquia é a busca do interesse dos ricos; a democracia visa o interesse dos pobres. Nenhum destes regimes visa o interesse da comunidade." (Aristóteles, Política, Livro III, 7).

Desde já, quero agradecer ao Miguel Castelo-Branco e ao Nuno Castelo-Branco a protidão com que responderam ao meu post. Como ando ocupado com coisas da faculdade, não tive tempo de responder prontamente com a ponderação necessária para esta discussão.

A leitura do texto de Miguel CB incidiu sobre a definição de uma política internacional, e a do Nuno CB sobre a legitimidade de governo de Dilma e foi mais específico que o Miguel no que toca às questões internas da República Federativa do Brasil (e também sobre política internacional, que irei responder) - se estiver errado nesta minha leitura dos factos propostos pelos dois argumentadores, que me sejam apontadas as falhas.

Para não tornar a leitura maçuda, faço uma esquematização por pontos:

Em Relação à Política Internacional: MCB afirma que não deve haver ideologias na política internaciona e nas relações externas. Não podia estar mais de acordo. No entanto, isto não implica que não deva existir uma Ideia, especialmente um Critério. Um Governo democrático para os próximos quatro anos poderá não o ser num futuro próximo de oito anos. Um governo democrático (como qualquer outro), apesar de ter legitimidade de origem, poderá não ter legitimidade de exercício no seu mandato. Não há qualquer tipo de propedêutica que bata a Lógica. Não é o facto de um Governo ser eleito democraticamente que faz dele aquilo que o Povo Basileiro precisa - a sua duração efectiva é de apenas 4 anos, não representando nem de perto uma diplomacia brasileira firme e a longo prazo, mas apenas o desvio ideológico que o trouxe ao poder. O mesmo principio que levaria a Casa Real a criticar certas posições radicais de um governo português, também o deverá fazer em relação a um governo igualmente radical em reformas de engenharia social que ainda por cima se escuda na imagem da Dinastia Brigantina para propagandear uma posição verdadeiramente sua contra o projecto monárquico do Brasil.

Em Relação aos Negócios Estrageiros: é o Foreign Office que trata das relações externas do Reino Unido, sendo a Rainha de Inglaterra parte desse "capital diplomático". No entanto, nunca o Foreign Office proporia à Rainha um tipo de reação mais afectuosa com Mugabe ou outro tiranete. Se a Monarquia Portuguesa quer insinuar-se na diplomacia de uma democracia de pobres (o mesmo princípio politico das revoluções que, um pouco pelo Mundo, destruiram a Antiga Ordem, e especialmente a Monarquia e a Religião) que esteja preparada então para todos coices que esse tipo de regimes dá. É uma má aposta, a meu ver. Tal como disse Miguel CB, a política internacional não se faz com ideologias. Mas tal como ele tantas vezes escreveu, há-de entender que se faz com Prudência. Sem Critério, não há relações externas.

O Brasil é uma nação completamente madura, não se inserindo no mesmo grupo de países da antiga África Portuguesa. Primeiro porque não têm uma situação jurídico-constitucional minimamente estável, depois porque são países que acumulam um tipo de necessidades absolutamente diferente das da diplomacia do governo brasileiro. O tipo de relação com o Brasil tem de ser, por tal, completamente diferente, visto se tratarem de tipos diferentes de Estado e de circunstância.

Em Relação ao Brasil: é neste ponto que nasce a discórdia entre a minha posição e a de MCB e NCB. É aqui que eu vejo o Conselho Real rodeado de esquerdistas e da mesma matéria de "democratas" que levaram à queda da Monarquia em tantas antigas nações, do género de democratas à la Esquerda Monárquica.

Mais uma vez reforço o argumento de que uma escolha democratica não é o melhor sinal para que um governo procure o Bem-Comum de uma sociedade. Pelo menos não é um sinal satisfatório para se ter isolado. A própria democracia brasileira não é a instituição mais saudável daquele país, fazendo do apoio de governos brasileiros um mau investimento a longo prazo.

Do ponto de vista político e económico, é errado conotar o crescimento económico do Brasil com o governo brasileiro de Lula da Silva. Sabemos que foi o sector empresarial que proporcionou esse crescimento, e as políticas sociais de Lula prejudicaram gravemente o sector da classe média brasileira. O aumento de ajudas destes programas provocaram uma enorme onda de desemprego nos estados do Nordeste e aumentaram a dependência de muitas famílias do apoio estatal. Assim, é mais racional assegurarmos que o Brasil cresceu apesar de Lula do que por causa de Lula. Assistimos também à decadencia dos sectores tradicionais, tanto os sociais, produtivos como religiosos, no Brasil: a Igreja católica brasileira, quando não é subserviente (como o deprimente espectáculo montado por muitos bispos brasileiros) é activamente perseguida pelos capangas do PT. As Massas são afectadas por milhares de seitas protestantes que acabam a apoiar também o ideário marxista do PT. As pequenas empresas brasileiras não estão a acompanhar o passo da 5ª economia do Mundo. Se a classe baixa brasileira foi comprada para votar PT, esse dinheiro teve de sair de algum lado. E saiu das forças vivas. Pensar que deste estado de coisas vai sair algo de bom é mero wishfull thinking, próprio de algumas forças políticas que dominam há séculos a nossa política internacional.

Por último, devo dizer que discordo da ideia de Miguel Castelo-Branco em relação a Dom Miguel. Ser aclamado pelo Povo em Cortes não faz dele um democrata. Se a democracia exige, sempre, tanto hoje como em Atenas, igualistarismo político e nivelação do voto de todos os participantes no pocesso electivo, Dom Miguel foi aclamado Rei pelo Acordo dos Municípios, da Nobreza e do Clero, e o valor da decisão política de cada um destes órgãos era diferente uma da outra . Se Dom Miguel era demófilo, isso já é outra coisa. Era um sujeito deveras popular, mas não era um democrata. Isto na minha humilde opinião.

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"(...) as leis não têm força contra os hábitos da nação; (...) só dos anos pode esperar-se o verdadeiro remédio, não se perdendo um instante em vigiar pela educação pública; porque, para mudar os costumes e os hábitos de uma nação, é necessário formar em certo modo uma nova geração, e inspirar-lhe novos princípios." - José Acúrsio das Neves