modelo das formas de Governo de Platão, conforme apresentado pelo Nacional-Cristão
Este pequeno textinho surge como humilde resposta ao
post do amigo Henrique, que fez a simpatia de iniciar neste blogue esta já secular discussão entre monárquicos integralistas e monárquicos constitucionalistas. Com toda a razão podem os leitores republicanos desmarcar-se destas discussões - conheço até alguns que as apreciam porque demonstram divisão nas hostes monárquicas. Contudo, penso que é uma temática produtiva que pode enriquecer as experiências de todos os que estiverem interessados em Teoria Política, mesmo que servida nos incipientes moldes disponibilizados pela blogosfera.
Aconselho a leitura atenta do texto do Henrique para se conseguir tratar com exactidão os pontos que eu tratarei, com as minhas limitadas capacidades para estas andanças, de elucidar.
Aquilo que o Henrique refere como neo-integralistas não é um termo correcto. Nós já andámos por aqui faz bem mais tempo que as reais associações. Em faculdades, em grupos elitistas, a trabalhar em todos os estratos da sociedade, entre a nobreza e o homem-livre, no Direito, na História, na Filosofia, etc.
São os monárquicos constitucionalistas que aparecem e reaparecem conforme as modas. Eram liberais os monárquicos da Carta de 1834, jacobinos os da Constituição de 1822. Os de 1910 eram já todos, ou quase todos, republicanos. Foi o Integralismo Lusitano que ressuscitou o pensamento conservador português, tanto o católico como o monárquico. Esse pensamento é marcadamente anti-democrático. Aviso a todos os amigos e camaradas que lerem este texto que desaconselho a todo o homem ambicioso das coisas mundanas a ser Integralista. O Integralista não chega a Presidente da República nem a líder de Juventude Partidária - raras vezes é-lhe sequer entregue uma chefia de departamento na Função Pública. A má sina persegue-nos como se de peste se tratasse.
O Integralista é integralmente monárquico e integralmente católico - como tal, integralmente português. Para ele, o Poder não vem das Massas, de onde nascem as vontades indisciplinadas e os desejos caprichosos. A Autoridade, para ele, tem origem em Deus. É daqui que nasce a obrigação do Rei em reinar segundo as Leis e os costumes das Nações, protegendo a Igreja, as classes sociais e profissionais, os mais fracos e governar em prol do Bem Comum e das liberdades dos povos. A sua doutrina económica é a Doutrina Social da Igreja, muitas vezes apoiando-se no Distributivismo de Chesterton e Belloc.
O segundo ponto do Henrique passa por uma leitura de um facto histórico. Se Simon de Monfort ouvisse o Henrique a qualificá-lo de democrata, provavelmente rachá-lo-ia de cima a baixo com o seu montante. Mesmo que possámos provar, de alguma forma, que o líder dos barões ingleses estava interessado nalguma forma de Governo Representativo - o que é altamente improvável, o que ele queria era que o Poder Central não pudesse taxar à vontade os seus súbditos, pelo menos sem lhe perguntar a opinião - temos a certeza que a igualdade política entre súbditos era a última coisa em que este poderoso aristocrata poderia pensar. Primeiro, temos de saber diferenciar entre Governo Representativo e Democracia - consequentemente, é errado qualificar o Governo dos EUA como democracia, porque é uma república constitucional, infelizmente cada vez mais democratizada.
É preciso esperar pela morte de Carlos I Stuart para que a Lei da Espada, o Parlamento, se inclua permanentemente na governação de Inglaterra. Começou aí a perda de virilidade dos ingleses e o seu vergonhoso jeito para o burguesismo serôdio.
O terceiro ponto do Henrique passa pelo carácter do monarca constitucional: o rei do tradicionalista é um tirano das eras obscuras, mas o rei constitucional é um semi-deus. Acho imensa piada quando vejo os não-republicanos a defender o estatuto do rei apartidário. Logo em Portugal, onde até o mais básico dos calceteiros tem toda uma doutrina política capaz de preencher 4 partidos políticos, vamos arranjar um Rei sem partidos. Um homem sem apetites ideológicos. Um Catão, só que monárquico. Um meio-humano, com acção mas sem vontades. O Rei Constitucional é um banqueiro judeu fabricado na Sony.
Este Quasideus está dotado do Poder Moderador - o quarto poder, que lhe garante a força magnífica de acenar a cabeça quando vê uma lei que lhe agrada (mas para a qual, obviamente, não se sente inclinado ideologicamente a aprovar) e a torcer o lábio quando o obrigam a passar uma lei que lhe desagrada, tal como o Rei-fantoche da Espanha e a Múmia-Chefe Anglicana.
Este Poder Moderador foi a patranhada mais mal ajeitada mas mais comida da Teoria Política. Descamba sempre na Monarquia Vegetativa, mas todos adoram a forma como isto funciona.
Este Rei não pode propor Leis: está entregue ao ditamos dos seus parlamentos e da Vontade das Massas. S. Isidoro de Sevilha ensinou aos Godos que governavam as Espanhas, em 634, que um rei que governasse mal era um tirano que merecia ser deposto. O Rei constitucional não tem o perigo de ser tirano - ele nem sequer é Rei. Os seus ministérios são escolhidos pela partidocracia do poder económico e dos media: mas ele fica mudo, sem ideologia, a Reinar e a não Governar. De certeza o leitor já ouviu esta: o Rei reina mas não governa. Quando ouço isto, sinto que estão a reinar comigo. É como dizer que o Papa faz bulas, mas os católicos não têm que obedecer ao conteúdo das mesmas. Rei que não governa é como Bacalhau cozido à Salazar. Está lá tudo, menos o bacalhau. Em vez de um rei hereditário, seria melhor pôr lá um procurador vitalício. De preferência, que fique bem nas moedas e saiba cortar fitas.
O Integralismo não nega a necessidade de Representatividade Popular: admite-o e prova que esse existiu ao longa da história, com maior ou menor incidências. A ideia, no entanto, de que a opinião maioritária submete à sua autoridade a do Rei conflictua com o Integralismo: um Rei que obedece ao governo da Maioria não age em prol do Bem Comum, como afirmava Platão, e portanto ia contra o dever divino - assim sendo, deve ser destronado.
Os últimos tempos da monarquia tradicional europeia apontavam para um caminho em direcção ao Rei Filósofo - os tempos difíceis do Séc XVIII e inícios de XIX não permitiriam que tal se tivesse dado. O que os Integralistas pretendem, acima de tudo, é um país onde o factor Autoridade esteja bem definido - no Monarca. Onde a governação esteja entregue a uma elite escolhida pelo mérito e não pela eleição popular - numa nova Aristocracia. E de uma vida comunitária activa, onde os cidadãos sejam representados não pela sua individualidade, mas pelo seu conjunto social - nos municípios, nas corporações profissionais, nas assembleias regionais.
Mínimo Governo da Melhor Qualidade, em vez do que nos fornece o parlamentarismo democrático, Máximo Governo da Pior Qualidade
Quando me perguntam se não é muito mais fácil instaurar um regime monárquico da forma que as Reais Associações querem, eu digo que sem dúvida que sim. Quando a Esquerda deste país aceitar um monarca, vai adorar fazer dele o joguete perfeito dos seus jogos de rapto. O rei vai-se sentir ainda mais pressionado a aceitar a colaboração da esquerda do que da direita. A nossa Monarquia Constitucional é uma história de esquerda. O Tirano Pedro IV, Imperador do Brasil e péssimo autor de hinos, modificou as leis tradicionais portuguesas (algo que nem o mais absolutista dos nossos monarcas se atreveu a fazer) para criar a sua maçónica Carta Constitucional. Só por aí merecia ser destronado e atirado aos leões. O Rei que usa do seu poder para violar as leis até aí respeitadas pelos seus augustos antecessores é como o pai que se aproveita da sua autoridade para abusar das filhas. Tal homem, bem como a sua descendência, só podem ser olhados com reprovação. A este Tirano se deve a destruição dos mosteiros religiosos em Portugal e a repartição das propriedades da Igreja entre os ricos partidários do liberalismo. À sua filha, Dona Maria II, o ter afogado em sangue, com o apoio de tropas estrangeiras, as gentes do Minho, que se revoltaram após os impostos que a Liberdade Constitucional lhes impuseram, que os sufocavam. No entanto, atentando às palavras do Henrique, a Monarquia Constitucional foi uma evolução: foi o peito do nosso povo que apanhou as balas que essa evolução expelia. Estavam à espera que os miguelistas o fizessem de sorriso na boca? Dar a outra face, entre cristãos, é matéria difícil e ambígua...
As uniões com a casa de Sabóia feitas pela linha constitucional bem demonstram esse desprezo pelo antigo. Ou não foram os Sabóias, gens vipera , quem mergulhou as Duas Sicílias num banho de sangue para assegurar a União Italiana, depois de terem ocupado os Estados Papais e agredido injustificadamente o Império Austríaco?
E os desenlaces políticos habituais da nossa Monarquia Constitucional, que dizer deles? Caciquismo, partidos políticos, lambe-botismo a todas as novidades estrangeiras. Baixa forma de vida, acompanhada de um défice louco devido a uma função pública endémica - problema esse que agora renasce.
Entre uma república autoritária e uma não-monarquia constitucional, não tenho dúvidas em responder - se o Rei é para não ser Rei, mais vale não o ser de todo. Nisso sou um Absolutista, um homem de Absolutos. Não aceito a fronteira entre o medíocre e o inexistente como relevante.
