O Estado Confessional e a Monarquia Constitucional

Quando a propaganda Republicana afirma que a Monarquia Constitucional falhou em separar a Igreja e o Estado, fala com rara, quase inédita, razão. Infelizmente para eles, essa razão não caminha no sentido que pretendem.

A encíclica "Rerum Novarum", que dá corpo à Doutrina Social da Igreja, foi entregue pelo Papa Leão XIII à comunidade católica em 1891. O governo português, que de toda a herança dos tempos do Absolutismo manteve, oportunamente, o beneplácito régio (antigo costume jurídico que fazia depender de autorização régia a publicação e circulação de documentos pontifícios em Portugal), optou por reter o beneplácito necessário à publicação do documento até depois de 1892. O conteúdo de interesse social desse documento revolucionário, especialmente na sua atenção ao direito de associação dos trabalhadores, opunha-se à doutrina liberal e aos interesses económicos dos poderes que sustentavam o regime constitucional.

Da mesma maneira, em 1884, é lançada a "Humanum Genus" pelo mesmo Papa, contra as sociedades secretas, resolvendo o governo da Monarquia "Fidelíssima" não permitir a sua circulação de todo, admoestando aqueles que a divulgassem, como aconteceu com D. Tomaz Gomes de Almeida, bispo da Guarda. Era este o Estado Confessional deposto em 1910.

Não admira pois que a maioria do País Católico não tivesse levantado uma palha em prol da defunta e decadente Monarquia do trapo azul e branco. A República seria um Inimigo, mas um inimigo visível e de intenções claras e sobejamente conhecidas. Não valia a pena, de todo, para a hierarquia da Igreja Católica gastar energias a trocar este novo obstáculo pelo cancro parasitário da Monarquia Constitucional.

O choque da Modernidade: considerações sobre a História do Estado em Portugal

A questão da modernização do Antigo Regime não se fica, de todo, pela questão do Iluminismo ou, no caso português, com a influência de Pombal.

Terá havido de facto um Novo Antigo Regime, por oposição ao Velho Antigo Regime? É óbvio que se deram ocasiões de reforma e mudança nos regimes “absolutistas europeus”: apesar das acusações de “monarquias decrépitas”, “totalitarismos”, e outras prendas que os contemporâneos atribuem à principal instituição, a escola de governo absolutista criou nomes tão importantes para a história da Europa como Mazarino, Richelieu, Cromwell, Metternich, Chateaubriand e Talleyrand, e para os portugueses, nunca é demais lembrar nomes sonantes como Rodrigo Sousa Coutinho ou o duque Palmela. Assim, a capacidade governativa manifestava-se, de facto, pela capacidade de poder alterar a realidade institucional à sua volta. No entanto, penso que as principais alterações não se deram devido a um espírito inovador do Marquês mas devido à necessidade de reformar as antigas instituições portuguesas, de forma a preparar o país para uma nova era de desenvolvimento e a manter a sua importância na conjuntura europeia.

Considerar o Marquês de Pombal como um visionário iluminado é um erro próprio da historiografia tradicional. No Dicionário de História de Portugal de Joel Serrão lemos o começo de uma abordagem muito mais realista, que depois se repercutiria nas posteriores obras de História de Portugal. Da correspondência de Pombal dos seus tempos de Inglaterra, ou mesmo da Áustria, não é notável qualquer tipo de adolação do estrangeiro – aliás, a insípida carreira diplomática de Pombal pode estar ligada ao seu notório desgosto pela viagem e pela estadia em países estrangeiros, dos quais tinha um deficiente conhecimento da língua.

A reforma educativa de Pombal não pode ser levianamente considerada, de todo, como laicizante, uma vez que Pombal não teve problemas em colmatar as falhas do ensino público estatizado por si imaginado com a contribuição dos principais rivais dos recém-expulsos Jesuítas, os Oratorianos, que ficaram com o monopólio da educação nos territórios ultramarinos (LOPES, 2006)

As próprias reformas económicas do Marquês são maleáveis, em vez de ideológicas. Pombal não pregou um evangelho sistemático, como Mouzinho da Silveira e a sua “uniformização legislativa” (VALENTE, 2006), mas antes criou condições para a prossecução de um governo centralizado e moderno dentro dos moldes do Antigo Regime. Assim, das suas companhias de comércio, Pombal não teve grandes achaques em anular a grande maioria, ou negociar os termos originais dos monopólios estatais, tal como se deu com a Companhia dos Altos Vinhos (CARDOSO, 2003).

A sua política livre-cambista teve bem mais efeitos, especialmente no desenvolvimento do Oriente, do que a sua política mercantilista. Na época de D. Maria I procedeu-se à discussão com os poderes regionais ultramarinos e reformou-se esse livre-cambismo (LOPES, 2006) – mas tudo na base da filosofia política do Antigo Regime, uma filosofia reformista e não-revolucionária, que está bem plasmada na frase de José Acúrsio das Neves: “As leis não têm força contra os hábitos da nação; (…) só dos anos pode esperar-se o verdadeiro remédio, não se perdendo um instante em vigiar pela educação pública; porque, para mudar os costumes e os hábitos de uma nação, é necessário formar em certo modo uma nova geração, e inspirar-lhe novos princípios” (NEVES, 2008)

A organização territorial do país não mudou drasticamente. Nem nada que se pareça. D. Maria I procurou reformar os forais e as sisas, de forma a agilizar o mercado interno(HESPANHA, 1994): mas essa reforma ainda estava a ser pensada, lenta e detalhadamente, em 1820. Os juízes-de-fora, braço da justiça estatal, só existiam em 20% do total dos concelhos portugueses, dos quais 1/3 podia impedir a entrada de corregedores enviados pela Coroa (HESPANHA, 1994). Os magistrados eram eleitos localmente e as primeiras instâncias estavam localizadas nas sedes dos ditos concelhos – que diferença com aquela época em que as comarcas judiciais eram distribuídas de acordo com um plano geográfico desenhado a partir de Lisboa, e o poder local dominado por um Governador Civil, ou Prefeito, designado de entre os pretendentes a pachás de Mouzinho da Silveira! (VALENTE, 2006).

Os mesmos tribunais concelhios tinham poder para anular as disposições reais.

Para percebermos todos estes dados, temos de compreender a total diferenciação entre o conceito de Estado para o Antigo Regime e para o Estado Liberal. Para o Estado Tradicional, “A ideia-base, é a de um Estado compreendido não como mero organismo, mas principalmente como organismo espiritualizado, capaz de elevar gradualmente desde uma vida naturalística quase pré-pessoal até uma vida sobrenatural e suprapessoal através de um sistema de participações e subordinações”(EVOLA, 1934), ou, se me permitem resumir, um Poder real limitado pelos diferentes estratos estatutários, cuja Constituição Política é o Produto Indisponível da Tradição, em que o Governo tem por principal dever manter esses equilíbrios estabelecidos. Que distância para com o Estado Moderno, neutral em vez de ortodoxo, universal em vez de particularista (como diria Alvaro D'Ors, inspirado em Carl Schmidt), pouco atreito à metafísica, assumindo-se como uma máquina burocrática desprovida de alma (contrariando a noção tomístico-aristotélica da natureza divina de todas as coisas, inclusivamente da Pólis), medida em termos de bem-estar material que tem como missão e legitimação a eficiência económica. Ora, ao longo do séc. XVIII, nunca desaparece a concepção sagrada do papel do Rei enquanto guardião da tradição religiosa e social do reino.

A existência de instituições independentes ou semi-independentes (a Igreja, as Ordenanças, as Concelhias, a Universidade de Coimbra) constituía um sério contrabalanço ao poder estatal.

Foi este delicado equilíbrio, formado por pluralismos administrativos, em que o rei não detinha o monopólio do poder punitivo, que se manteve inalterado até ao advento do Liberalismo.

Bibliografia:

CARDOSO, António Barros, Baco & Hermes – O Porto e o Comércio interno e externo dos Vinhos do Douro (1700-1756), Porto, GEHVID, 2003

EVOLA, Julius, Acerca da queda da ideia de Estado, in revista Lo Stato, Fev. 1934 – traduzido para a revista Boletim Evoliano, nº9, 2010

HESPANHA, António Manuel, As vésperas do Leviathan: Instituições e poder político -. Portugal, séc. XVII. Coimbra: Almedina, 1994

LOPES, Maria de Jesus dos Mártires, Nova História da Expansão Portuguesa: O Império Oriental 1660-1820, dir. Joel Serrão, A. H. de Oliveira Marques PUBLICAÇÃO: Lisboa : Estampa, 2006

NEVES, José Acúrsio das. Variedades sobre objectos relativos às artes, comércio e manufacturas consideradas segundo os princípios da economia política, Ed. Afrontamento, 2008

VALENTE, Vasco Pulido. Os devoristas: a revolução liberal (1834-1836) / Vasco Pulido Valente. Edição: 2ª ed. Publicação, Lisboa, Estampa.

trinta dinheiros

Compreendo perfeitamente as críticas daqueles que consideram inadmissível que a Igreja tenha meios de se auto-sustentar, as famosas "fortunas do Vaticano".

Era-lhes delicioso que a Igreja tivesse de depender do Estado para sobreviver, para as suas acções religiosas, para pagar os salários dos seus ministros.

A própria ideia de um Regime de Função Pública para os padres ainda vai surgindo, aqui e ali pelo Mundo, com claras inspirações num exemplo de sucesso da cooperação Estado-Igreja, tão primordial como a própria história de Cristo. Pois se os apóstolos são os antecessores dos bispos, está presente na Bíblia um caso óbvio em que um deles aceitou receber um salário público. O ordenado terá ficado, se a história não nos engana, por qualquer coisa à volta de trinta dinheiros...

Left to themselves or led by their tribunes the masses never established anything. They have their face turned backwards; no tradition is formed among them; no orderly spirit, no idea which acquires the force of law. Of politics they understand nothing except the element of intrigue; of the art of governing, nothing except prodigality and force; of justice, nothing but mere indictment; of liberty, nothing but the ability to set up idols which are smashed the next morning. The advent of democracy starts an era of retrogression which will ensure the death of the nation and the State . . . .

Proudhon, Du principe de federation

Estado

El estado merecerá respeto nuevamente, cuando nuevamente se restrinja a simple perfil político de una sociedad constituida.

O Estado Natural da Escravatura

RE: contrarreevolução

Apresento em baixo, as minhas razões para considerar que, numa comunidade ancap, seria natural a escravatura:

1- O ideário político ancap faz-se, especialmente, contra os fundamentos do Estado Moderno. Apenas no contexto de um estado moderno podemos observar as tendências democratizantes e socialistas que tanto o blogue do Rui como o meu atacam.

2- A origem da escravatura é anterior à fundação deste- logo, do ponto de vista histórico, temos de ver os fundamentos desta instituição a uma luz diferente daquela causada pelas consequências da acção do Estado pós-revolucionário.

3- Assim sendo, podemos considerar que, num Estado Natural - pegando em Hobbes - a escravatura seria possível.

4- Como? Os valores Liberdade, Propriedade, e Paz podem facilmente devorar-se. Numa sociedade onde não existam imperativos morais além destes um homem pode escolher escravizar-se para pagar uma dívida ou porque, simplesmente, não aguenta a pressão de ser uma adulto responsável. Da mesma maneira que dispões do seu corpo de forma irrestrita - aborto, suicídio assistido, etc. - não existe garantia nenhuma, dada por ancap nenhum, que um caso destes não pudesse acontecer. É apenas uma forma livre - Liberdade - de dispor do que é seu - Propriedade - para não perturbar a ordem social vigente na dita comunidade - Paz.

Questões menores:
O Tradicionalismo.
Caro Rui, não é mesmo só o meu caso. Sei que apelar continuamente a exemplos históricos não é uma solução que o satisfaz, e pode até cansá-lo - mas se juntarmos as Guerras Carlistas, as Miguelistas, o Exército Branco Russo, o Sonderbund na Suíça, a Vendeia na França Jacobina, os Jacobitas contra a Glorious Revolution, o Sul Confederado, etc., pode ver que no que toca à acção o tradicionalismo não tem optado por ficar sentado em casa. Específicamente contra o poder crescente do Estado Leviatã não deve ter havido ideologia que mais se revoltou. Ou, devo dizer, contrarrevoltou.

O Jusnaturalismo.
Esta questão é algo mais complicada e exige um ensaio que lhe queria mostrar, mas terá de ser por email e com tempo. O mesmo se passando com o problema distributivista. Comprometo-me, valentemente e perante os leitores, a não o deixar sem resposta.
No entanto um comentário é possível: A diferença única poderá ser melhor explicada como a "barreira" única. Não fosse, como disse o Rui, o status quo, e a manifesta obsessiva vontade de o manter, e possivelmente todos os conservadores (e liberais-democratas, e hayekianos, e democratas-cristãos, e etc.) seriam ancaps.

Contrarrevolução

Compreenda, Rui, que no que toca à subjectividade dos temas, a oposição entre ruptura e mudança não é de todo óbvia. Uma ruptura pode dar-se num contexto revolucionário para substitutuir um regime político cuja duração no tempo e na história tenha sido efeméride. E se mudança for para si sinónimo de Reforma, então essa mesma Mudança pode ter efeitos mais radicais que uma Ruptura. A abolição da escravatura, que foi feita em sistema de Reforma na grande parte das nações ocidentais, é um evento histórico que representa, especialmente em alguns territórios, uma transformação radical da realidade social e política e económica. Só nos EUA esta Reforma implicou a criação e destruição de um regime político.

Assim, antes de me apontar os "erros intelectuais" presentes no meu texto, compreenda que nem eu tenho o domínio total das definições que o Rui usa, nem vice-versa, porque não é uma discussão propriamente académica.

Dessa forma, avanço devagar para não surgirem mais mal-entendidos, como o problema do personalismo-individualismo, quando num contexto absolutamente diferente usei a palavra indivíduo e o Rui pensou, magnificamente, ter-me descoberto a "careca".

Chamo-lhe a atenção para o facto de o Rui estar a usar a mesma crítica para o Tradicionalismo que usou para o Conservadorismo - e mais precisamente, para a leitura deficitária que alguns conservadores têm de Oakshott. Mas atendendo à crítica lançada a Oakshott, o Tradicionalismo não cai na mesma falácia - é em Oakshott que não existe mais critério além das práticas aceites pela sociedade. Entre um conservador destes e um anarquista existe apenas uma diferença - a total submissão à ordem social vigente.

O Tradicionalismo apresenta uma perspectiva completa do Homem. É esta perspectiva integral do Homem que nos leva a defender a necessidade de defender a Contrarrevolução. O critério que a invalida é completamente relativista, pois esta pode ser comparada a uma proibição de exercer a legítima defesa sobre um assaltante. Se a ordem orgânica social de uma sociedade tradicional é afectada por uma revolução - então compara-se este caso ao outro de âmbito penal, em que um bem jurídico é ameaçado pela conduta hostil de um outro indivíduo. Mesmo que esse bem jurídico pareça, à luz do delinquente, como um bem jurídico inferior, não é por isso que o visado pela agressão não se deva defender. Assim, enquanto a Revolução desprezou a Religião, as Liberdades, a Propriedade, etc., a Contrarrevolução tem o dever de restabelecer estes valores pelos meios que lhe proporcionam as circunstâncias. Tudo isto insere-se numa hierarquia de valores que une, e dizemo-lo sem problemas, o político e o transcendente. Uma ideia de Bem Comum e de Estado.

O mesmo princípio aplica-se ao problema da escravatura. Num contexto utilitário, de puro conservadorismo, justifica-se a permanência da instituição. O que o Rui vai-se esforçando por não acreditar é que numa "Ordem Natural" (que nada tem a ver com o Direito Natural, uma vez que este não é decifrado nas estrelas apenas pelo exercício daquilo que nos parece, a cada um, "natural" de se fazer) anarco-capitalista seria perfeitamente natural também. Quando lemos Santos Justo sobre o direito privado romano, ou os estudos históricos de Duby e o mais recente de Grénouille, percebemos que a escravatura foi considerada, ao longo da história, mais como um vínculo social proveniente de uma situação de perda de autonomia pessoal do que a vontade de criar trabalho não-remunerado - e que as situações modernas de quase-escravatura são mais penosas e insuportáveis que as antigas, uma vez que as actuais são propositadamente cruéis e desumanizantes e obtêm carta-branca dos estados e das sociedades - e que foram precisamente as novas concepções da metafísica que criaram as bases doutrinais para que a Humanidade compreendesse a escravatura como algo Mau, ainda que funcional.

Termino assim dizendo que nem este texto procura fixar a posição tradicionalista a uma posição fixa - talvez a pequena parte que eu citei foque esse ponto especialmente, mas o mesmo excerto contraria essa ideia quando afirma que "Se uma dada instituição, como a Instituição Real por exemplo, foi derrubada, é decerto contraproducente tentar voltar atrás e reerguê-la tal como existia, mas deverá ser observado se a função que essa instituição desempenhava encontrou um substituto capaz."

«Não somos conservadores - dada a passividade que a palavra ordinariamente traduz. Somos antes renovadores, com a energia e a agressividade de que as renovações se acompanham sempre. O nosso movimento é fundamentalmente um movimento de guerra. Destina-se a conquistar - e nunca a captar. Não nos importa, pois, que na exposição dos pontos de vista que preconizamos se encontrem aspectos que irritem a comodidade inerte dos que em aspirações moram connosco paredes-meias. É este o caso da Nobreza, reputada como um arcaísmo estéril em que só se comprazem vaidades espectaculosas. A culpa foi do Constitucionalismo que reduziu a Nobreza a um puro incidente decorativo, volvendo-a numa fonte de receita pingue para a Fazenda. Foge, cão, que te fazem barão!- chacoteava-se à volta de 1840. Mas para onde, se me fazem visconde?! E nas cadeiras da governança o cache-nez célebre do duque de Avila e Bolama ia esgotando os recursos do Estado em matéria de heráldica.»

António Sardinha

Bater no tipo que lê Marx

Não sei muito bem o que é que o Rui me quer daqui.

Só lhe posso dizer que, numa sociedade que rompe com os seus valores tradicionais, o tradicionalista age contrarrevolucionariamente. Ou fica em casa.

Em relação às predilecções ideológicas, penso que não é obrigatório uma instituição possuir, obrigatoriamente, um pendor ideológico.

Situado na órbita dos fenómenos sociais, o tradicionalismo continua a entender a política como uma realidade, ou uma experiência, garantida e comprovada pelo decurso da história. As instituições do passado não são boas por serem antigas, mas são antigas por serem boas – é uma famosa máxima tradicionalista.

Se as instituições têm memória histórica, e essa mesma memória permite-lhes acumular várias "ideologias", será necessário ao governo tradicionalista abordar essas mesmas instituições de forma pragmática por forma a manter a sua utilidade para o Bem Comum - ou recriar as já destruídas, se as substitutas se demonstrarem contrárias ao mesmo Bem.

Com os Governados não se brinca.

Uma doença chamada Nacionalismo

in Firmus et Rusticus

Nationalism is the ideology or attitude derived from what has been called the right of self-determination. This can be defined as the capacity and right that every nation or people has to constitute itself into a sovereign State. It can be inferred from the literal reading of this definition that it is inalienable; that is, just as someone should not have the freedom to give oneself into slavery, so a people should not be able to renounce this right forever. In practice, nevertheless, clearly it isn't interpreted with the rigidity of this sort of right/duty. It would be more correct, therefore, to define it as the right that a people has to decide if it wants to constitute itself into a sovereign State.

At first glance the historical nature of this concept stands out: its definition is dependent on the terms “people” and “State”, which take on their present meaning with the French Revolution, as we shall soon see. Therefore, if the parts that make up its definition are a legacy of the French Revolution, so must be nationalism itself. Once this is established, it remains to see whether it is an evil or not.

1. State and People

The State to which every nation has a right is, forgive this obvious remark, the State. That is, the modern State (here the adjective “modern” is descriptive, not limiting; that is, it stresses a fundamental quality of its object, but it is not used to differentiate it from others of its kind). Even though it may share the denomination of “State” with previous incarnations of the political community, the modern State constitutes a completely new reality since its birth with the French Revolution. To give a very brief characterization, it can be described as the State that is an artifact, as opposed to a natural political structure; that is neutral, as opposed to orthodox; and that is particularistic, as opposed to universalistic. [1] With regards to our present objective, it is important to underline this particularism or exclusivism, which as we will see has a significant impact in the wickedness of nationalism.

When one tries to examine the concept of people or nation, an infinity of definitions soon spring up. What constitutes a people? Is it an objective element, like language, culture, race? If so, which one? Or is it rather something subjective, a willingness to belong? It is useless to go deeper into each option, as from this point of view it is an unsolvable problem. No one who has tried to defend a single criterion has managed to convince everyone else. The problem lies in an erroneous approach that takes as its starting point the idea of the exclusivity of peoples, idea upon which the exclusivity of modern nation-States is founded. When one believes to have discovered a characteristic that exactly describes a concrete people, and nobody else outside that people, it does not take long for reality to prove it wrong. And this is so because the idea that peoples are homogeneous within and exclusive to those without does not belong to reality. It is clear that peoples are not unmoving compartments, so that where one ends another must begin. There are different levels and degrees of identity and community, interacting with variable intensity in diverse territorial extensions. The Balkans are paradigmatic: looking at their demographic complexity, it is easy to see the consequences that the principle of national self-determination has wrought on this territory ever since the downfall of the Austro-Hungarian Empire, which to a great degree repudiated this doctrine.

The national element is a dreadfully inadequate criterion on which to base political entities and draw their borders. Only the French Revolution, taking advantage of a favorable historical situation (the strengthened post-Westphalian State), turned this union and confusion between nation and State into a political and sociological dogma. A brief glance at history –for instance, at the Holy Roman Empire and the many kingdoms that made up the Spanish Monarchy– will suffice to prove that in order to achieve harmonious societies it was not necessary to unite political community to nation (meaning place of birth, devoid of political connotations, in its original meaning). These two historical examples are doubly significant because they lead to the suspicion that the doctrine of nationalism was not only false and fictitious, but that it was also construed in order to serve meticulously-calculated interests. Medieval and later Imperial Spain and the Holy Roman Empire stand out for the limitations that the central political power found in the different parts that constituted the whole. In Spain, the Cortes and fueros or local law of the many kingdoms that made up the Crowns of Castille and Aragon. In the Empire, the power of the princes and electors, highly independent but vassals nonetheless to the Emperor. These limitations were justified in the historical, juridical and institutional differences that gave an identity to each constituent part. Each one maintained a certain original autonomy –not delegated by the central power– and for that reason did not feel threatened, but rather ennobled, by the superior power's work of cohesion. In other words, autonomy and pyramidal subsidiarity were the indispensable requisite for the separation of nation and political form. They were the reason why peoples welcomed the opportunity of political union with others, without fear of losing their identities. This went hand-in-hand with the understanding that every power was ordained to the fulfilment of its ends and thus limited to them, as opposed to the absolutism and singleness of the modern doctrine of sovereignty. Lower local powers, just as the higher powers, had their own spheres: so long as the higher ones did not interfere abusively in the lower ones, giving loyalty to them did not present any problems. It was not a surrender, it was giving everything its due according to its particular nature.

From this necessary correlation between subsidiary autonomy and the existence of multi-national (e.g. Spanish Empire) or partially national (e.g. Republic of Florence) political forms, a suggestive thought soon arises: a Revolution that wanted to destroy intermediate societies and create a despotic direct bond between the individual and the State found the perfect means of doing so by advancing the doctrine of the inseparability of nation and State. It proclaimed the exclusivity of peoples underlying in nationalism in order to bring about a particularistic State in opposition to Christendom's universality.

State and Society

Portland Declaration

10. Society has a composite character and must beware of two dangers: of becoming totally one with the State (as happened in the rather oppressive Greek polls); and of developing a conformist herd spirit destroying originality, hampering the development of the person, and thus creating a totalitarianism of its own through horizontal rather than vertical pressures. A healthy society is not a monolith but a natural organism of many layers with different functions, all necessary and indispensable, needing, respecting, and also loving each other, each with its own pride, its own characteristics, its own functions. This, however, does not imply a closed, but an open society, without a caste system and with free movement from layer to layer. Talent, achievement, dedication, personal discipline, character must be honored. Envy, group arrogance, resentment, lack of charity, are cancers in the body of a society, but the formation of elites in a constant process of crystallization (and elimination) ought to be encouraged. There is no healthy society without leadership, without guiding lights. And if these are of a negative order, the whole society will decay and collapse. Neither caste societies nor "classless" societies have been productive for any length of time.

It should, however, be remarked that Society no more than the State should ever become an absolute. Socialism, which inevitably results in statism, tries to make society absolute also. Nor should Society (in the sense of "human environment") be made into an alibi for moral faults. The fairy tale that man, by nature, is good and that only Society can make him wicked must be rejected. We are called upon to make our stand against all collectivist forces and powers, be they political, social, or economic.

11. The State is partly the result of Man's frailties and incompleteness. It cannot be dispensed with, but neither should it be deified and made an end in itself. Its job is to protect all persons against an overpowerful Society, against evil individuals or groups, and against the foreign enemy. It represents the bone structure of the nation; its legitimacy rests primarily on authority and, owing to the fallen nature of man, also on power. Within its domain there should be as much freedom as feasible, as much force as necessary.

All free nations are by definition "authoritarian" in their political as well as in their social and even in their family life. We obey out of love, out of respect (for the greater knowledge and wisdom of those to whom we owe obedience), or because we realize that obedience is in the interest of the Common Good, which, needless to say, includes our own interest. These motivations are not mutually exclusive. For the ruler, or for our parents, we might have love and respect; so also for our teachers. The manager might be respected rather than loved. To obey the traffic policeman "makes sense." There is only one alternative to authority (which is lodged in us and is therefore an interior power), and that is fear, which comes from the outside. We then conform merely because we fear brute force. Fear is the lifeblood of tyranny. A Society which lives by fear alone is an unnatural Society in an unnatural State. Yet, we must never forget that, owing to Man's fallen nature, the State has the right, even in a free country, to use fear and punishment --not as daily fare, but as a medicine, as a necessary sanction.

Educação Pública e Privada

Apesar de compreender perfeitamente as críticas de Nuno Lobo às declarações pouco amistosas da Ministra da Educação, que atingiram particularmente os militantes da associação SOS Educação, e aconselho vivamente a leitura deste texto, que mostra muito bem a arrogância típica deste tipo de ministérios de opinião totalitária.

Mantenho, no entanto, as minhas sérias dúvidas quanto ao projecto de alguns dos nossos demoliberais para a criação de um sistema de educação privada comparticipada, e com as devidas desculpas a JSarto, sempre um dos bloggers mais lúcidos que se pode ler, penso que a opinião de Helena Matos deve ser sempre reproduzida com igual boa dose de cuidado. Não por ser uma cronista tendenciosa, mas sim por se dar a ares de pretensiosa omnisciência para assuntos que domina pobremente.

Duvido sinceramente da Educação Privada comparticipada pelo Estado porque acredito que a educação privada deve nascer da responsabilidade dos seus utilizadores e dos seus promotores, e acima de tudo a educação privada serve como alternativa ao modelo de ensino controlado e regulado pelo Estado. Se a educação pública é um meio de garantir uma maior mobilidade social e a recolha de novos talentos para a promoção do bem público - e não, na minha opinião, um direito individual que deve ser imposto selvaticamente sobre o sistema - a verdade é que a educação privada deve ser deixada livre para contrariar o monopólio educacional do Estado e a independência intelectual dos cidadãos. Ora, a comparticipação pública deste ensino, em ambiente democrático, acabará por se resumir na intervenção sistemática do Min. Ed. nos programas desses estabelecimentos privados.

Por muito que se consiga auferir (o que duvido), ano a ano, o valor real do custo de cada aluno na Educação Pública, esse mesmo custo com certeza variará continuamente, e é ainda assim um custo absolutamente desajustado da comparticipação média através dos impostos dos cidadãos. Mesmo que um aluno custe 5mil euros por ano ao Estado (como afirma Helena Matos, baseada em sei lá que estatísticas, uma vez que o Governa nunca as realizou ou deixou realizar), poucas são as famílias de cujos impostos se retiram 5mil euros para educação.

O valor de cada contribuinte para o sustento do ensino público, esse sim, devia ser retirado àqueles que usam estabelecimentos privados de ensino - devemos até considerar que aqueles que não têm encargos de educação por não terem filhos também deviam receber cortes fiscais nessa medida. A teoria de alguns demolibs e conservadores cá da casa impõe uma comparticipação obrigatória por parte do Estado tendo em vista valores como a distribuição da quantidade de alunos e uma suposta descida na despesa: como tenho perfeito conhecimento das medidas liberais de privatização amigalhaça deste país, já duvido a priori desta suposta descida de custos. De resto, o valor mais importante a atribuir ao ensino privado é que este deve ser, o mais possível, um ensino virado para uma comunidade específica, com valores próprios e o mais resguardada possível do Estado: para não acontecer o que já acontece em Espanha, em que o Estado impõe a sua opinião a colégios católicos que, habituando-se à mesada pública, vêem-se agora desavergonhadamente obrigados a contrariar a doutrina católica no seu ensino.

Se o Estado paga o ensino dos jovens educandos, tem todo o direito a exigir que esses estabelecimentos ensinem a nova educação sexual, a tolerância e aceitação obrigatória às minorias sexuais, etc.

adenda: Vouchers e o eterno retorno.

Num passe de mágica, toda a educação é nacionalizada e a mediocridade pode pois reinar suprema. Em nome da competição e da escolha parental.

Recordações da Hungria (III)

Agora que tanto se fala em Brazil pelas piores, num início nada alegre de presidência por parte do mandato de Dilma Roussef (admito que tive de ir ao google ver qual era mesmo o nome, tchiii), e porque as lembranças de Budapest são mais que muitas, relembro-me da questão, aflorada por um colega brazileiro (nas aulas de coro, sempre muitíssimo fáceis de seguir, pela correcção de afinação e terrivelmente entediantes, por causa da língua), de que o facto de se ter apostado quase exclusivamente na defesa dos mais pobres com tudo quanto era subsídios, empréstimos, apoios sociais em geral levou à quase eliminação da sustentabilidade da classe média, aquela que normalmente advoga da promoção de actividades musicais aos seus educandos, nos Conservatórios e Academias.
Pois se assim era (e é), pois então a qualidade, dizia-me ele, tinha sido nivelada por baixo, em que ter aulas em escolas públicas era o pior terror, onde só iam quem queria ter as melhores notas de forma mais barata, pois nas Faculdades privadas, bem pagas, existia uma vergonhosa compra de créditos e facilidades de obtenção de grandes notas em certas cadeiras, o que fazia com que fossem rotulados de "mercadores d'herança comprada", pois se tudo lá era comprado. Os melhores Professores a saírem das escolas e a darem aulas particulares e em privadas (onde é que eu já vi isto???!!!), o Estado a defender que existem muito menos pobres, a classe média a repetir até à exaustão que tinham de sair do país para não ficarem num país onde todos pensavam como operários, na força e não na razão.
Ele era um deles, com família de "trabalhadores humildes", viu-se forçado a separar-se dos seus mais próximos familiares, ele que nunca tinha ouvido Música Erudita num verdadeiro concerto, só algumas amostras de tentativas de estereotipação por parte do Estado (sempre ele).

E só consigo pensar nas aulas de coro, sempre Még több zene!!!!

Socialismo

Neither was the assertion of the socialistic character of the Party and the regime an imposture. It is self-evident that in a totalitarian state, where the government wields an absolute power, private property loses all its reality. A manufacturer whose factory can be confiscated at a moment's notice without compensation, who has to produce what he is told at a prescribed price, who has to invest his money in a definite manner, who has to make specific donations at certain intervals and has to deal with governmental trade unions, is an " owner " or a " master " not even on sufferance.

Liberty or Equality, E. Leddihn

Mentir Não é Patriótico

in LewRockwell

O meu post sobre WikiLeaks

Depois de nos violar descaradamente as contas, os salários, os rendimentos, os movimentos, os hábitos, as tradições, os cultos, os apetites, as casas, os negócios e, em resumo, as vidas, o Estado que ordena que tudo lhe seja revelado não tem qualquer tipo de escrúpulos no que toca a exigir uma privacidade especial para os seus assuntos.

It's the democracy, stupid.

Dos Estrangeiros

Sobre esta notícia, e o consequente fenómeno de crescente hostilidade ao estrangeiro que atravessa e Europa (especialmente a Suíça) e afecta especialmente a direita conservadora e, infelizmente, a tradicionalista, alguns dados analisados por mim que constituem a minha visão sobre este problema:

(publicado originalmente aqui)

"A criminalidade de estrangeiros em Portugal – Um inquérito científico"

1- Imigração e imigrantes não é o mesmo que Estrangeiros. As palavras não diferem somente na lexicologia, são de facto definições importantíssimas que merecem aprofundamento e compreensão.

A criminalidade criada e organizada por estrangeiros não é nem deve ser estudada conjuntamente com a criminalidade criada e organizada por imigrantes. Um correio de droga apanhado no Aeroporto da Portela não é um imigrante. (aconselha-se a visualização do gráfico da página 18 deste documento para concluir que não´há relação evidente entre imigração e criminalidade)

2- Dentro da actual população a habitar Portugal Continental e Ilhas, os portugueses, juntamente com os cabo-verdianos, seguidos de perto dos restantes representantes dos Países da CPLP, formam a nacionalidade com menor grau de instrução.

3- Mais de 70% da população imigrante é considerada activa. 20% está desempregada ou ainda não iniciou a sua vida profissional.

4- O sistema penal nacional tem-se revelado, se não excessivamente hostil à criminalidade estrangeira, pelo menos algo obssessivo na sua preocupação.

"De 1997 a 2003 a probabilidade de um estrangeiro quando perante o sistema judicial ser condenado a prisão efectiva pelo crime de tráfico de droga foi sempre superior à de um português em situação idêntica. Em 2003, 86 em cada 100 estrangeiros nestas circunstâncias foram condenados contra 65 em cada 100 portugueses(...)"

(...)

"Se analisarmos as saídas do sistema daqueles que estiveram sujeitos a prisão preventiva
verifica-se que:
– 1,8% dos portugueses são absolvidos enquanto os estrangeiros são-no em 4,2% e
– 10,7% dos portugueses são condenados com suspensão de execução de pena de prisão ou outra medida não privativa de liberdade e os estrangeiros são-no em 12,5%.
Quando nos fixamos nos reclusos condenados constatamos, tal como no estudo, que os reclusos estrangeiros, apesar das muitas semelhanças com os nacionais, se enquadram numa moldura penal mais pesada. Isto nota-se tanto pelo facto do peso relativo das penas curtas entre os estrangeiros ser estatisticamente irrelevante, como também porque os escalões de penas mais pesadas terem maior incidência nos naturais de outros países, verdade que é válida tanto para homens como para mulheres .
Assim, enquanto 5,9% dos homens portugueses está condenado a penas até 1 ano, só 1,4% dos estrangeiros aqui cabe, no que toca às mulheres, para 3,2% de nacionais neste espectro, não existe uma única estrangeira. Já no que toca ao escalão dos 6 aos 9 anos de condenação, o segundo mais importante (21,9% do total), os homens estrangeiros representam 26,4% contra 21 % dos portugueses, situação igualmente válida para as mulheres uma vez que para 35,2% de estrangeiras assim condenadas, temos 24,9 de portuguesas.
Todavia, a grande destrinça entre portugueses e estrangeiros dá-se ao nível da tipologia do crime e por via do inflacionamento que os relativos a estupefacientes têm entre os reclusos estrangeiros. Este tipo de crime, que assume 31,9% das condena. A criminalidade de estrangeiros em Portugal – Um inquérito científico (213) condenações, condenou 27% dos homens portugueses e 48,9% dos estrangeiros. Diferença que ainda aumenta entre as mulheres pois a 61,1% de nacionais correspondem 85,6% de estrangeiras (“correios de droga”, designadamente).
Esta sobrevalorização dos estrangeiros neste tipo de crime tem, como contraponto, a sua subvalorização nos crimes contra o património (32,9% do total) em que os homens nacionais correspondem a 36,4% e os estrangeiros 20,4% e nos crimes contra as pessoas (27,7% do total) com os homens portugueses a representarem 29,4% e os estrangeiros 22,4%."

Professor Paulo Pinto Albuquerque (FDUCL)

"O estudo apresenta duas conclusões fundamentais: 1. há uma sobrerepresentação objectiva significativa dos estrangeiros na justiça criminal portuguesa e 2. as características da composição da população estrangeira são relevantes para a desmistificação do valor e significado dessa sobrerepresentação, mas outros factores haverá a considerar, cuja importância relativa está por estabelecer."

Resumo:

O Imigrante é penalizado, em Portugal, com quase redobrada dureza do que o Português. Este estudo, muito completo na sua abordagem científica ao tema, prova também que há indícios de xenofobia crescente na comunidade portuguesa e que cada vez mais o medo do Imigrante é relacionado com a violência que, cada vez com maior excesso, é televisionada diariamente.

dos resultados deste estudo reparámos que:
1- A Hostilidade do Estado Português e da Justiça contra os imigrantes já existe, e não são alguns casos pontuais de menor rigor na aplicação da lei que contrariam essa tendência.
2- Que as comunidades estrangeiras em Portugal se têm mantido produtivas e têm dado sinais de integração social: se mais não têm feito deve-se ao facto de o Estado Português não sustentar tipo algum de cultura social, antes regendo-se pela pura tecnocracia a curto prazo e o democratismo ideológico.

E Assim Surgiu o Estado-Deus

at the Trianon

...Be it enacted, by authority of this present Parliament, that the king, our sovereign lord, his heirs and successors, kings of this realm, shall be taken, accepted, and reputed the only supreme head in earth of the Church of England, called Anglicans Ecclesia; and shall have and enjoy, annexed and united to the imperial crown of this realm, as well the title and style thereof, as all honors, dignities, preeminences, jurisdictions, privileges, authorities, immunities, profits, and commodities to the said dignity of the supreme head of the same Church belonging and appertaining; and that our said sovereign lord, his heirs and successors, kings of this realm, shall have full power and authority from time to time to visit, repress, redress, record, order, correct, restrain, and amend all such errors, heresies, abuses, offenses, contempts and enormities, whatsoever they be, which by any manner of spiritual authority or jurisdiction ought or may lawfully be reformed, repressed, ordered, redressed, corrected, restrained, or amended....

Que nos diz essa ideologia marxista? Diz-nos que, partindo da crença de que o transcendente não existe, todas as formulações morais acerca da condição humana não passam de isso mesmo, de meras formulações, e que são o resultado do processo histórico. A Família, a propriedade e até o próprio Estado, são convenções relativas ao tempo e ao espaço, sem qualquer tipo de referência objectiva e sem critério exterior. Não são características impressas na natureza do homem, mas construções ideológicas da vontade. Tudo é, para o marxismo, fruto da vontade, e é essa vontade que comanda os destinos da moral, não o contrário. E que vemos nós hoje em Portugal? Casamento homossexual; aborto; controlo/influência estatal dos grandes negócios; o poder usado como mero objecto de lucro partidário. Em suma, a transformação (ou a deformação) de todas as verdades inegociáveis.