Memórias do Legitimismo

Manifesto do Partido Legitimista (28 de Maio de 1907)
Publicado no Jornal "A Nação"

O que os Legitimistas defendem :

Monarquia cristã, tradicional hereditária, acompanhando os interesses e as necessidades justas da sociedade moderna, com o Rei como representante da autoridade suprema, responsável e livre: «Rex Noster Liber Est.»
Junto dele, como representante da Nação, livres também - «Nos Liberi Sumus» -, as Cortes Gerais, poder legislativo: o Ministério, poder executivo; e os Tribunais, poder Judicial.

Ao Rei queremo-lo chefe desses três poderes e exercendo a supremacia: no legislativo, pela sanção de leis, pela promulgação delas em circunstâncias excepcionais, inspirada no princípio da salvação pública, e pela faculdade de dissolver as Cortes ou convocá-las extraordinariamente; no executivo, pela livre nomeação dos ministros; no judicial, pela moderação ou comutação das penas impostas.

O Rei, e só ele na sua Família, receberia uma dotação proporcional aos rendimentos do Estado, e em harmonia com as circunstâncias do Tesouro Público. Junto do Rei, e por sua nomeação, funcionaria um Conselho de Estado político, de número limitado de membros, vitalícios, ao qual cumprisse aconselhá-lo em tudo que respeitasse ao exercício do Poder Real. Perante este conselho, e sob a presidência do Rei, responderiam individual e colectivamente os ministros.

Ao Rei competiria ainda ouvir as representações directas dos súbditos em audiências públicas.

O poder legislativo queremo-lo exercido pelo Rei, pelas Cortes Gerais, compostas por Procuradores do povo e por um conselho legislativo.
As Cortes Gerais devem reunir-se anualmente, constituindo a representação de todas as forças vivas da Nação. Compostas de procuradores de classes, o número destes deverá ser proporcional à importância e influência de cada uma delas na vida nacional. Por iniciativa de qualquer dos ministros deverão consignar em mensagem as necessidades, quer gerais, quer particulares, de cada classe, formulando, em conclusão e sinteticamente, as correcções necessárias às leis existentes ou o sentido de novas leis que fosse útil promulgar.

O conselho legislativo pensamo-lo formado por um resumido número membros, com especial competência para a redacção de leis, e sendo metade - incluídos os ministros em exercício - de nomeação régia, e outra metade de eleição das Cortes Gerais. Incumbe-lhes traduzir em artigos de lei os agravamentos votados pelas Cortes.

O Novo Príncipe

D. Miguel I, O Tradicionalista

Queluz, 26.10.1802 — Bronnbach, 14.11.1866

Reinado: 1828 — 1834

Agradecido ao ESF, por sempre recordar as datas importantes.

Trono Vago

Repúdio de Évora-Monte

Em consequência dos acontecimentos que me obrigaram a deixar os meus domínios de Portugal e a abandonar interinamente o exercício da minha autoridade, a honra e a dignidade da minha pessoa, os interesses dos meus fiéis vassalos, e, finalmente, todos os motivos de justiça e decoro me obrigam a protestar, como protesto à face de toda a Europa relativamente a todos os acontecimentos acima mencionados e contra qualquer inovação que o governo de Lisboa tenha introduzido ou haja de introduzir às leis fundamentais da monarquia.

Deve concluir-se do que fica dito que a minha aquiescência a todas as estipulações que me foram impostas pelas forças preponderantes, confiadas aos generais dos governos actualmente existentes em Lisboa e Madrid, de acordo com duas grandes potências, foi da minha parte um mero acto provisório, dirigido a salvar os meus vassalos de Portugal de grandes desgraças que a minha justa resistência não lhes teria poupado, sendo, como fui, surpreendido por um ataque imprevisto e ilegal de uma potência amiga e aliada. Por todos estes motivos, tenho firmemente resolvido, logo que esteja no meu poder (como convém à minha honra e obrigação), fazer conhecer a todas as potências da Europa a injustiça da agressão dirigida contra os meus direitos e pessoa, e protestar e declarar, como protesto e declaro agora, que estou em liberdade, contra a capitulação de 26 de Maio passado que me foi proposta pelo governo de Lisboa; acto que assinei para prevenir maiores desgraças e poupar o sangue dos meus fiéis vassalos. Esta capitulação, portanto, deve ser considerada nula e sem efeito.

Porto de Génova, 20 de Junho de 1834 - D. Miguel de Bragança

O Guerrilheiro - 1852

Ei-lo erguido no topo da serra,

Recostado no seu arcabuz:

De pequeno criado na guerra,

Não conhece, não vê outra luz.

Viu a terra da Pátria agredida,

Ergueu alto seu alto pensar:

- Pula o sangue, referve-lhe a vida

Vinde ouvir o seu rude cantar.

Eia, sus, oh! meus bons camaradas,

Desse sono por fim despertai;

Além tendes vossas espadas,

Eia, sus, bem depressa afiai.

Vai a terra da Pátria vencida,

Quem da luta se pode escusar?

- Pula o sangue referve-lhe a vida

Vinde ouvir o seu rude cantar.

Que me siga quem tem a vaidade

De ouvir balas sem nunca tremer,

Que me siga quem quer liberdade,

Quem não teme na luta morrer.

A estranhos a Pátria vendida

Pede braços que a vão libertar.

- Pula o sangue referve-lhe a vida

Vinde ouvir o seu rude cantar.

Já povoam os ecos da serra

Os sons rudes do altivo clarim;

E d'envolta com os gritos da guerra

Vão em roda cantando-lhe assim:

"Eia, avante, que a Pátria agredida

Quer seus filhos na luta encontrar.

- Pula o sangue referve-lhe a vida

Vinde ouvir o seu rude cantar.

Era noite, mas noite calada.

Sem estrelas no céu a luzir;

Fôra noite dos santos fadada

Para a terra da Pátria remir.

"Se esta luta por nós for vencida

Pode a terra da Pátria folgar"

- Pula o sangue referve-lhe a vida

Vinde ouvir o seu rude cantar.

Adeus serra, calada gigante,

Erma filha do meu Portugal;

Adeus terra que inspiras distante,

Este canto sentido e leal!

"A estranhos a Pátria vendida

Pede braços que a vão libertar".

- Pula o sangue referve-lhe a vida

Vinde ouvir o seu rude cantar. II

Não faltava ninguém no combate

Não faltava na luta ninguém

Só depois - já depois do embate

Rareava nas filas alguém.

Foi acção por acção decidida;

Vinde os mortos no campo contar.

Pula o sangue referve-me a vida

Vinde ouvir-me meu triste cantar.

Era dia: nas armas luzentes

Vinha em chapa batendo-lhe o sol;

Mas nem todos dos lá combatentes,

Viram brilho do imenso farol.

Pela terra de sangue tingida

Mais de um bravo se via rojar.

Pula o sangue referve-me a vida

Vinde ouvir-me meu triste cantar.

Vencedoras as quinas ficaram

Vencedoras ainda uma vez,

Mas de pranto depois as regaram

Quem lhes dera valor português.

Lá ficara uma espada esquecida

Sem que o dono a pudesse zelar.

Pula o sangue referve-me a vida

Vinde ouvir-me meu triste cantar.

Desabando do topo da serra,

Lá deixara o fiel arcabuz:

De pequeno criado na guerra,

Viu na guerra extinguir-se-lhe a luz.

Vira a terra da Pátria agredida

Ergueu alto o seu alto pensar.

Pula o sangue referve-me a vida

Vinde ouvir-me meu triste cantar.

Soneto Incompleto

El-Rei D. Miguel de Portugal:

É de medalha o teu perfil vincado.
Tu, sim, que fostes o último Senhor,
que destes ao ceptro o uso dum cajado
e à Realeza o ofício de pastor!

Ficou suspenso sobre a terra o arado,
desde que o abandonou o lavrador.
Ninguém o tira donde está fincado,
não há ninguém que o puxe com vigor!

António Sardinha

Monarquia Constitucional = Tirania Democrática

modelo das formas de Governo de Platão, conforme apresentado pelo Nacional-Cristão

Este pequeno textinho surge como humilde resposta ao post do amigo Henrique, que fez a simpatia de iniciar neste blogue esta já secular discussão entre monárquicos integralistas e monárquicos constitucionalistas. Com toda a razão podem os leitores republicanos desmarcar-se destas discussões - conheço até alguns que as apreciam porque demonstram divisão nas hostes monárquicas. Contudo, penso que é uma temática produtiva que pode enriquecer as experiências de todos os que estiverem interessados em Teoria Política, mesmo que servida nos incipientes moldes disponibilizados pela blogosfera.

Aconselho a leitura atenta do texto do Henrique para se conseguir tratar com exactidão os pontos que eu tratarei, com as minhas limitadas capacidades para estas andanças, de elucidar.

Aquilo que o Henrique refere como neo-integralistas não é um termo correcto. Nós já andámos por aqui faz bem mais tempo que as reais associações. Em faculdades, em grupos elitistas, a trabalhar em todos os estratos da sociedade, entre a nobreza e o homem-livre, no Direito, na História, na Filosofia, etc.

São os monárquicos constitucionalistas que aparecem e reaparecem conforme as modas. Eram liberais os monárquicos da Carta de 1834, jacobinos os da Constituição de 1822. Os de 1910 eram já todos, ou quase todos, republicanos. Foi o Integralismo Lusitano que ressuscitou o pensamento conservador português, tanto o católico como o monárquico. Esse pensamento é marcadamente anti-democrático. Aviso a todos os amigos e camaradas que lerem este texto que desaconselho a todo o homem ambicioso das coisas mundanas a ser Integralista. O Integralista não chega a Presidente da República nem a líder de Juventude Partidária - raras vezes é-lhe sequer entregue uma chefia de departamento na Função Pública. A má sina persegue-nos como se de peste se tratasse.

O Integralista é integralmente monárquico e integralmente católico - como tal, integralmente português. Para ele, o Poder não vem das Massas, de onde nascem as vontades indisciplinadas e os desejos caprichosos. A Autoridade, para ele, tem origem em Deus. É daqui que nasce a obrigação do Rei em reinar segundo as Leis e os costumes das Nações, protegendo a Igreja, as classes sociais e profissionais, os mais fracos e governar em prol do Bem Comum e das liberdades dos povos. A sua doutrina económica é a Doutrina Social da Igreja, muitas vezes apoiando-se no Distributivismo de Chesterton e Belloc.

O argumento anti-democrático é um que está já cansado e estafado de ser atirado, apesar dos erros serem recorrentes na defesa do sufragismo. Fica aqui uma breve explicação desses erros, que não desenvolverei aqui por o post ficar demasiado grande.

O segundo ponto do Henrique passa por uma leitura de um facto histórico. Se Simon de Monfort ouvisse o Henrique a qualificá-lo de democrata, provavelmente rachá-lo-ia de cima a baixo com o seu montante. Mesmo que possámos provar, de alguma forma, que o líder dos barões ingleses estava interessado nalguma forma de Governo Representativo - o que é altamente improvável, o que ele queria era que o Poder Central não pudesse taxar à vontade os seus súbditos, pelo menos sem lhe perguntar a opinião - temos a certeza que a igualdade política entre súbditos era a última coisa em que este poderoso aristocrata poderia pensar. Primeiro, temos de saber diferenciar entre Governo Representativo e Democracia - consequentemente, é errado qualificar o Governo dos EUA como democracia, porque é uma república constitucional, infelizmente cada vez mais democratizada.

É preciso esperar pela morte de Carlos I Stuart para que a Lei da Espada, o Parlamento, se inclua permanentemente na governação de Inglaterra. Começou aí a perda de virilidade dos ingleses e o seu vergonhoso jeito para o burguesismo serôdio.

O terceiro ponto do Henrique passa pelo carácter do monarca constitucional: o rei do tradicionalista é um tirano das eras obscuras, mas o rei constitucional é um semi-deus. Acho imensa piada quando vejo os não-republicanos a defender o estatuto do rei apartidário. Logo em Portugal, onde até o mais básico dos calceteiros tem toda uma doutrina política capaz de preencher 4 partidos políticos, vamos arranjar um Rei sem partidos. Um homem sem apetites ideológicos. Um Catão, só que monárquico. Um meio-humano, com acção mas sem vontades. O Rei Constitucional é um banqueiro judeu fabricado na Sony.

Este Quasideus está dotado do Poder Moderador - o quarto poder, que lhe garante a força magnífica de acenar a cabeça quando vê uma lei que lhe agrada (mas para a qual, obviamente, não se sente inclinado ideologicamente a aprovar) e a torcer o lábio quando o obrigam a passar uma lei que lhe desagrada, tal como o Rei-fantoche da Espanha e a Múmia-Chefe Anglicana.

Este Poder Moderador foi a patranhada mais mal ajeitada mas mais comida da Teoria Política. Descamba sempre na Monarquia Vegetativa, mas todos adoram a forma como isto funciona.

Este Rei não pode propor Leis: está entregue ao ditamos dos seus parlamentos e da Vontade das Massas. S. Isidoro de Sevilha ensinou aos Godos que governavam as Espanhas, em 634, que um rei que governasse mal era um tirano que merecia ser deposto. O Rei constitucional não tem o perigo de ser tirano - ele nem sequer é Rei. Os seus ministérios são escolhidos pela partidocracia do poder económico e dos media: mas ele fica mudo, sem ideologia, a Reinar e a não Governar. De certeza o leitor já ouviu esta: o Rei reina mas não governa. Quando ouço isto, sinto que estão a reinar comigo. É como dizer que o Papa faz bulas, mas os católicos não têm que obedecer ao conteúdo das mesmas. Rei que não governa é como Bacalhau cozido à Salazar. Está lá tudo, menos o bacalhau. Em vez de um rei hereditário, seria melhor pôr lá um procurador vitalício. De preferência, que fique bem nas moedas e saiba cortar fitas.

O Integralismo não nega a necessidade de Representatividade Popular: admite-o e prova que esse existiu ao longa da história, com maior ou menor incidências. A ideia, no entanto, de que a opinião maioritária submete à sua autoridade a do Rei conflictua com o Integralismo: um Rei que obedece ao governo da Maioria não age em prol do Bem Comum, como afirmava Platão, e portanto ia contra o dever divino - assim sendo, deve ser destronado.

Os últimos tempos da monarquia tradicional europeia apontavam para um caminho em direcção ao Rei Filósofo - os tempos difíceis do Séc XVIII e inícios de XIX não permitiriam que tal se tivesse dado. O que os Integralistas pretendem, acima de tudo, é um país onde o factor Autoridade esteja bem definido - no Monarca. Onde a governação esteja entregue a uma elite escolhida pelo mérito e não pela eleição popular - numa nova Aristocracia. E de uma vida comunitária activa, onde os cidadãos sejam representados não pela sua individualidade, mas pelo seu conjunto social - nos municípios, nas corporações profissionais, nas assembleias regionais.

Mínimo Governo da Melhor Qualidade, em vez do que nos fornece o parlamentarismo democrático, Máximo Governo da Pior Qualidade

Quando me perguntam se não é muito mais fácil instaurar um regime monárquico da forma que as Reais Associações querem, eu digo que sem dúvida que sim. Quando a Esquerda deste país aceitar um monarca, vai adorar fazer dele o joguete perfeito dos seus jogos de rapto. O rei vai-se sentir ainda mais pressionado a aceitar a colaboração da esquerda do que da direita. A nossa Monarquia Constitucional é uma história de esquerda. O Tirano Pedro IV, Imperador do Brasil e péssimo autor de hinos, modificou as leis tradicionais portuguesas (algo que nem o mais absolutista dos nossos monarcas se atreveu a fazer) para criar a sua maçónica Carta Constitucional. Só por aí merecia ser destronado e atirado aos leões. O Rei que usa do seu poder para violar as leis até aí respeitadas pelos seus augustos antecessores é como o pai que se aproveita da sua autoridade para abusar das filhas. Tal homem, bem como a sua descendência, só podem ser olhados com reprovação. A este Tirano se deve a destruição dos mosteiros religiosos em Portugal e a repartição das propriedades da Igreja entre os ricos partidários do liberalismo. À sua filha, Dona Maria II, o ter afogado em sangue, com o apoio de tropas estrangeiras, as gentes do Minho, que se revoltaram após os impostos que a Liberdade Constitucional lhes impuseram, que os sufocavam. No entanto, atentando às palavras do Henrique, a Monarquia Constitucional foi uma evolução: foi o peito do nosso povo que apanhou as balas que essa evolução expelia. Estavam à espera que os miguelistas o fizessem de sorriso na boca? Dar a outra face, entre cristãos, é matéria difícil e ambígua...

As uniões com a casa de Sabóia feitas pela linha constitucional bem demonstram esse desprezo pelo antigo. Ou não foram os Sabóias, gens vipera , quem mergulhou as Duas Sicílias num banho de sangue para assegurar a União Italiana, depois de terem ocupado os Estados Papais e agredido injustificadamente o Império Austríaco?

E os desenlaces políticos habituais da nossa Monarquia Constitucional, que dizer deles? Caciquismo, partidos políticos, lambe-botismo a todas as novidades estrangeiras. Baixa forma de vida, acompanhada de um défice louco devido a uma função pública endémica - problema esse que agora renasce.

Entre uma república autoritária e uma não-monarquia constitucional, não tenho dúvidas em responder - se o Rei é para não ser Rei, mais vale não o ser de todo. Nisso sou um Absolutista, um homem de Absolutos. Não aceito a fronteira entre o medíocre e o inexistente como relevante.

Portugalidade

Texto na íntegra aqui - agradecimentos à Tribuna:

Porque doutrinador de Portugalidade — monárquico, porque foi a Monarquia que fez Portugal, mas a Monarquia pura, a Monarquia tradicional, a que vem de 1128, se afirma em Ourique, se consolida em Aljubarrota, rasga o caminho marítimo da Índia, cria o Império, sucumbe, devagar, em Alcácer, e ressuscita em 1640, para cair, apunhalada pelas costas, em 1834, em Évora-Monte.
Porque doutrinador de Portugalidade — monárquico, mas da Monarquia que fez a Nação, e não da que começou a desfazê-la; da Monarquia em que o Rei é a síntese viva do Povo, da Monarquia que ama o Povo, que se confunde com o próprio Povo — mas o Povo verdadeiro, e não o Povo dos Partidos, o Povo pulverizado em indivíduos que são números; a Monarquia que é o próprio Povo, o Povo trabalhador, — camponês, soldado, marinheiro, artífice, doutor, padre, letrado, sábio, artista, funcionário, e não o Povo vadio e tunante das conjuras, das alfurjas, dos apetites das facções, dos grupos e dos clubes políticos, dos demagogos e arruaceiros.
Porque doutrinador da Portugalidade — inimigo da Democracia que, entrando as nossas fronteiras nas mochilas das hordas napoleónicas representativas da Revolução Francesa, nos veio dementar, e se instalou no Poder em 1820, e tomou conta definitivamente do Estado, sob a máscara de Monarquia, em 1834, com o Senhor D. Pedro, Imperador do Brasil, e sem máscara, em 5 de Outubro de 1910, por obra e graça da Carbonária de Lisboa.
Porque doutrinador de Portugalidade — inimigo do Liberalismo político que matou as liberdades profissionais ou corporativas, e as regalias municipais — preanunciando o Standardismo comunista.
Porque doutrinador de Portugalidade — adversário do Parlamentarismo que é a falsificação do Supremo Interesse Nacional.
Porque doutrinador de Portugalidade — amigo do Povo, cheio de carinhos para as suas desditas, cheio de entusiasmo fervoroso para as suas glórias, ríspido, às vezes, para os seus desmandos, mas sempre zeloso das suas virtudes, e, consequentemente, inimigo declarado e implacável dos exploradores das suas paixões e dos seus instintos, dos que, sistematicamente, fazem dele degrau para as suas ambições mais depravadas, e para a satisfação dos seus interesses mais inconfessáveis.
Porque doutrinador de Portugalidade — defensor do Povo contra os Mitos que o fascinam e pervertem, contra as nuvens que o embriagam e corrompem, contra as Miragens que o seduzem e estrangulam.
Porque doutrinador de Portugalidade — nacionalista integral, pondo acima de tudo, e de todas as considerações, o Interesse legítimo, o Prestígio honesto, a grandeza eterna, e a honra Imaculada da Pátria — e por isso mesmo católico e monárquico.

Confuso e Monárquico*

*texto meu, publicado no MLP

A Nova Monarquia por quem lutam, há tantos anos, os monárquicos como MCB é um nado-morto, um nada de glória vã. Acabará por ser uma instituição de cariz monárquico hereditário completamente vazia de conteúdo, procurando através de uma simbologia oca relacionar-se com algo que a suplanta mil vezes. A monarquia fantoche inglesa e espanhola e nórdicas parecem ser os modelos a seguir - é uma triste ilusão achar que se pode importar instituições que apenas se mantiveram devido à benevolência da história - é trocar má capa por mau capelo. Neste assunto importa absolutamente a doutrina de Chesterton - afirmar algo como "Tudo pela minha Mãe, mesmo que ela seja uma degenerada alcoólica" é escapar completamente à essência do problema. Reduzir o esforço dos integralistas a mero saudosismo é repudiar a obra de António Sardinha, que estudou a fundo o impacto sociológico das instituições demo-liberais na sociedade, e de Cabral Moncada, um jurista que, antes de ser um talentoso académico e pensador, concordou com o seu contemporâneo Erik von Kuehnelt - Leddihn quando estudava o impacto do partidarismo na sociedade e na protecção da liberdade.

A Nova-Monarquia das Reais Associações e Juventudes Monárquicas é uma velha oligarquia coroada, com tendências oclocráticas nas horas de reavivar a "legitimidade democrática" e entalar o Chefe de Estado na obrigatoriedade de acatar as ordens dos ministérios. No final de contas, a irresponsabilidade do rei tornou-o naquilo que era: uma mera ficção. Não foi a Carbonária a matar o Rei Dom Carlos e o Príncipe Real: a causa de morte destes dois desafortunados precede o seu próprio nascimento, e a arma que os matou era uma arma invisível, e não somente as carabinas do Buíça e do Costa: essa arma era a Carta Constitucional, e foi engatilhada pelo Imperador do Brasil.

Uma Monarquia para Portugal

A Real Catholic Monarchy, by John Médaille

Concerning the king, he needs to have real authority, an authority that extends to the executive, legislative, and judicial functions. Of course, he should not be the only authority in these areas, nor even necessarily the ordinary authority; but he should, in some sense, be the ultimate authority. The king’s government also needs to have its own revenue stream, one fixed in the constitution and independent of any legislative body. A king who has to beg his bread from the legislature is no king, and whoever holds the power of the purse will soon hold all other powers. The legislature may by its own will supplement the constitutional revenues, perhaps to pay for a war or some other extraordinary expense, and they may control the funds they levy. But for the budgeting of the constitutional revenue, the king should be primary, or even the sole, authority. Other authorities may comment, they may even censure a king, such as when a king neglects the defense of the realm to build himself palaces. But in the practical world, control of the budget is control of everything else. The king should also hold an absolute veto over both the legislature and the judicial functions. And finally, there needs to be a difficult but peaceful means of removing a king; without this, kings themselves become the cause of revolutions.

The more difficult question actually concerns the aristocracy. Both Aristotle and Aquinas thought of aristocracy in terms of virtue and accomplishment rather than in terms of birth and wealth. The latter they considered to be a mere oligarchy. However, men often confuse wealth with worth, and this is especially true of the men with an excess of wealth and an absence of worth. In my opinion, even in cases where there is a requirement of wealth or birth, there should still be a selection process to choose the best of the wealthy or well-born. But whatever the process, the function of the aristocracy is virtue. I interpret this to mean that they should be a source of impartial commentary and judgment on political affairs. In the next installment, I will deal in greater detail with some solutions to the aristocratic problem.

Finally, there is the democratic problem. Democracy works best at the local level, and a national democracy is almost a contradiction in itself, since the staggering costs of national campaigns enforce an oligarchic control. Nor can this problem be solved by some sort of campaign finance reform or even public funding of elections, unless we are willing to forbid all political speech, save that funded by the public purse. But that would be a form of tyranny in itself. The best way to reduce the cost of elections is to make the districts small, which will keep the cost of campaigning cheap, and hence less susceptible to oligarchic control. Small districts imply large legislatures, and this has the advantage of making them slow and unwieldy, able to agree on laws only when they are most necessary. But if one wants a small and more agile legislature, then perhaps it would be wise to chose it by indirect elections, with electors chosen at the neighborhood level, who then meet in an assembly to choose the actual legislators. In any case, deliberative forms of democracy, such as the caucus or the town meeting, should be favored over electoral forms, such as secret ballot. But whatever the size and composition of the legislature, it should have clearly defined and limited powers.

Comunidades Imaginadas e Nacionalismo

e a razão de este ser uma ameaça ao pensamento contra-revolucionário.

do Pasquim da Reacção, artigos antigos (meus negritos)

Depois vem uma enorme confusão. Diz o Rodrigo N. que o Contra-Revolucionário luta por uma comunidade jurídica e que o nacionalismo que perfilha se guia por um critério histórico. Se este erro é comum, não é certamente menos disparatado. Ao longo de toda a Época Medieval não existiu qualquer teoria que tenha defendido a defesa do Rei ou da comunidade política apenas por esta ser a sua. Pelo contrário, a filosofia política medieval supreende o homem moderno pelo seu constante apelo a critérios que são extra-jurídicos. A comunidade jurídica deve existir porque serve finalidades que são maiores que a própria e o Direito serve para as proteger. Ninguém diz “defende o teu Rei ou o teu país porque eles são o teu Rei e o teu país”, mas tenta munir o homem de critérios para que encontre a acção justa (saber que Rei servir vem da capacidade de compreender a melhor ordem política). Ora quem usa esse argumento são precisamente os defensores da modernidade que dizem “o que é justo é aquilo que a comunidade ou o Rei te dizem”. Muitos até dizem que isso é ser contra o “abstracionismo universalista”...

Todos percebem o que o autor quer com isto e a confusão desemboca onde todos (menos o autor do escrito) já perceberam irá dar. Se o “verdadeiro nacionalismo” está acima da especulação, não se percebe qual é o critério acima do jurídico ( que expressa a vontade da comunidade) que poderá ser “histórico e étnico”. Há uma inconsistência grave e elementar em todos os que dizem que a comunidade é o critério e depois desatam a dar-lhe os seus critérios. Se assim fosse, não deveria o RNP aceitar os critérios que lhe são dados pela presente comunidade e aceitar as suas leis (a imigração p.ex.)? A não ser que se encontre inserido noutra comunidade, mas isso de comunidades imaginadas é um instrumento de poder, como dizia o Anderson. Habitar comunidades imaginadas e falar contra a abstracção é caso estranho.

Do Papel do Estado

Contra todas as claras lições da experiência, entendem muitos que há-de o Estado alargar as suas funções económicas, organizando ele próprio a produção e com esta a repartição da riqueza. Por este caminho se tem chamado à actividade do Estado a organização e distribuição do crédito, os meios de transporte, a construção, a exploração das riquezas do subsolo, os povoamentos florestais, vários ramos da produção agrícola e industrial, o comércio de certos géneros, quando não todo o comércio externo. Mas, exceptuados os momentos em que se hajam de salvar do melhor modo possível os maiores valores da economia nacional, arrastados pelo encandeamento dos desequilíbrios que as crises provocam, as funções do Estado devem ser muito mais limitadas e essencialmente diferentes.

Não há nesta socialização crescente nem interesse económico — maior produção de riqueza em melhores condições de custo — nem interesse social — mais justa distribuição de rendimentos, melhor atmosfera para valorização dos indivíduos — nem interesse político — maior independência do Estado, mais asseguradas liberdades públicas, mais eficaz defesa dos interesses colectivos.

O Estado deve manter-se superior ao mundo da produção, igualmente longe da absorção monopolista e da intervenção pela concorrência. Quando pelos seus órgãos a sua acção tem decisiva influência económica, o Estado ameaça corromper-se. Há perigo para a independência do Poder, para a justiça, para a liberdade e igualdade dos cidadãos, para o interesse geral em que da vontade do Estado dependa a organização da produção e a repartição das riquezas, como o há em que ele se tenha constituído presa da plutocracia dum país. O Estado não deve ser o senhor da riqueza nacional nem colocar-se em condições de ser corrompido por ela. Para ser árbitro superior entre todos os interesses é preciso não estar manietado por alguns.

Salazar