terça-feira, 4 de outubro de 2011

morra a Constituição!

Quando os povos soltaram aquele primeiro grito, morra a Constituição, as suas imprecações não se dirigiam contra a verdadeira e legítima Constituição do Estado. Dirigiam-se contra a Constituição de 1822, viciosa pelo modo tumultuário e criminoso com que foi feita, péssima pelos princípios em que é fundada e abominável pelos abusos e atentados a que tem dado causa ou servido de pretexto.
Pois nós tínhamos Constituição?... Sim, nós a tínhamos e uma das melhores da Europa. Se a não tivéssemos, não teríamos formado um corpo político tão robusto e tão perfeitamente organizado que resistiu a todas as tempestades políticas que há sete séculos têm agitado a Europa e destruído tantos impérios. (...)
Temos regulada sobre os melhores princípios a forma do Governo, a sucessão da Coroa, os tribunais e todo o nosso Direito Público; e se não está recopilado tudo isto em um caderno de 100 páginas, dividido por títulos, capítulos e artigos muito pequenos, segundo a moda, pouco custará dar-se-lhe essa forma. Temos leis muito sábias que protegem o direito da propriedade, a segurança dos cidadãos e a justa liberdade de que se pode gozar no Estado social. Ninguém é punido nem coarctado nas suas acções senão em consequência das leis; e aqui está aquele princípio que os demagogos proclamaram com tanto entusiasmo como descobrimento seu, que ninguém deve ser obrigado a fazer senão o que as leis determinam, nem a deixar de fazer senão o que as leis proíbem. Ninguém é dispensado de concorrer para as despesas públicas; o caminho para as honras e para os grandes empregos está aberto a todas as classes; tudo o que há de bom na organização dos estados mais bem governados da Europa, nós o temos na nossa. Eis aqui a Constituição da Monarquia Portuguesa.
José Acúrsio das Neves, Cartas de um Português aos seus Concidadãos, CARTA XIII, O que os povos desejam e o que não desejam

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"(...) as leis não têm força contra os hábitos da nação; (...) só dos anos pode esperar-se o verdadeiro remédio, não se perdendo um instante em vigiar pela educação pública; porque, para mudar os costumes e os hábitos de uma nação, é necessário formar em certo modo uma nova geração, e inspirar-lhe novos princípios." - José Acúrsio das Neves