quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Educação Pública e Privada

Apesar de compreender perfeitamente as críticas de Nuno Lobo às declarações pouco amistosas da Ministra da Educação, que atingiram particularmente os militantes da associação SOS Educação, e aconselho vivamente a leitura deste texto, que mostra muito bem a arrogância típica deste tipo de ministérios de opinião totalitária.
Mantenho, no entanto, as minhas sérias dúvidas quanto ao projecto de alguns dos nossos demoliberais para a criação de um sistema de educação privada comparticipada, e com as devidas desculpas a JSarto, sempre um dos bloggers mais lúcidos que se pode ler, penso que a opinião de Helena Matos deve ser sempre reproduzida com igual boa dose de cuidado. Não por ser uma cronista tendenciosa, mas sim por se dar a ares de pretensiosa omnisciência para assuntos que domina pobremente.

Duvido sinceramente da Educação Privada comparticipada pelo Estado porque acredito que a educação privada deve nascer da responsabilidade dos seus utilizadores e dos seus promotores, e acima de tudo a educação privada serve como alternativa ao modelo de ensino controlado e regulado pelo Estado. Se a educação pública é um meio de garantir uma maior mobilidade social e a recolha de novos talentos para a promoção do bem público - e não, na minha opinião, um direito individual que deve ser imposto selvaticamente sobre o sistema - a verdade é que a educação privada deve ser deixada livre para contrariar o monopólio educacional do Estado e a independência intelectual dos cidadãos. Ora, a comparticipação pública deste ensino, em ambiente democrático, acabará por se resumir na intervenção sistemática do Min. Ed. nos programas desses estabelecimentos privados.

Por muito que se consiga auferir (o que duvido), ano a ano, o valor real do custo de cada aluno na Educação Pública, esse mesmo custo com certeza variará continuamente, e é ainda assim um custo absolutamente desajustado da comparticipação média através dos impostos dos cidadãos. Mesmo que um aluno custe 5mil euros por ano ao Estado (como afirma Helena Matos, baseada em sei lá que estatísticas, uma vez que o Governa nunca as realizou ou deixou realizar), poucas são as famílias de cujos impostos se retiram 5mil euros para educação.
O valor de cada contribuinte para o sustento do ensino público, esse sim, devia ser retirado àqueles que usam estabelecimentos privados de ensino - devemos até considerar que aqueles que não têm encargos de educação por não terem filhos também deviam receber cortes fiscais nessa medida. A teoria de alguns demolibs e conservadores cá da casa impõe uma comparticipação obrigatória por parte do Estado tendo em vista valores como a distribuição da quantidade de alunos e uma suposta descida na despesa: como tenho perfeito conhecimento das medidas liberais de privatização amigalhaça deste país, já duvido a priori desta suposta descida de custos. De resto, o valor mais importante a atribuir ao ensino privado é que este deve ser, o mais possível, um ensino virado para uma comunidade específica, com valores próprios e o mais resguardada possível do Estado: para não acontecer o que já acontece em Espanha, em que o Estado impõe a sua opinião a colégios católicos que, habituando-se à mesada pública, vêem-se agora desavergonhadamente obrigados a contrariar a doutrina católica no seu ensino.

Se o Estado paga o ensino dos jovens educandos, tem todo o direito a exigir que esses estabelecimentos ensinem a nova educação sexual, a tolerância e aceitação obrigatória às minorias sexuais, etc.

Num passe de mágica, toda a educação é nacionalizada e a mediocridade pode pois reinar suprema. Em nome da competição e da escolha parental.

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"(...) as leis não têm força contra os hábitos da nação; (...) só dos anos pode esperar-se o verdadeiro remédio, não se perdendo um instante em vigiar pela educação pública; porque, para mudar os costumes e os hábitos de uma nação, é necessário formar em certo modo uma nova geração, e inspirar-lhe novos princípios." - José Acúrsio das Neves