Do Papel do Estado

Contra todas as claras lições da experiência, entendem muitos que há-de o Estado alargar as suas funções económicas, organizando ele próprio a produção e com esta a repartição da riqueza. Por este caminho se tem chamado à actividade do Estado a organização e distribuição do crédito, os meios de transporte, a construção, a exploração das riquezas do subsolo, os povoamentos florestais, vários ramos da produção agrícola e industrial, o comércio de certos géneros, quando não todo o comércio externo. Mas, exceptuados os momentos em que se hajam de salvar do melhor modo possível os maiores valores da economia nacional, arrastados pelo encandeamento dos desequilíbrios que as crises provocam, as funções do Estado devem ser muito mais limitadas e essencialmente diferentes.

Não há nesta socialização crescente nem interesse económico — maior produção de riqueza em melhores condições de custo — nem interesse social — mais justa distribuição de rendimentos, melhor atmosfera para valorização dos indivíduos — nem interesse político — maior independência do Estado, mais asseguradas liberdades públicas, mais eficaz defesa dos interesses colectivos.

O Estado deve manter-se superior ao mundo da produção, igualmente longe da absorção monopolista e da intervenção pela concorrência. Quando pelos seus órgãos a sua acção tem decisiva influência económica, o Estado ameaça corromper-se. Há perigo para a independência do Poder, para a justiça, para a liberdade e igualdade dos cidadãos, para o interesse geral em que da vontade do Estado dependa a organização da produção e a repartição das riquezas, como o há em que ele se tenha constituído presa da plutocracia dum país. O Estado não deve ser o senhor da riqueza nacional nem colocar-se em condições de ser corrompido por ela. Para ser árbitro superior entre todos os interesses é preciso não estar manietado por alguns.

Salazar