segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Foi a monarquia liberal o corolário lógico do regalismo absolutista, fruto apodrecido dos desmandos do enciclopedismo. Depois, veio o que veio. Hoje, ao que parece, o mundo regressa à democracia e, por isso, soltam-se vivas. Não o entendo! A democracia representa a maior ameaça à restauração da ordem tradicional: a democracia é subversão, a democracia é poluição, a democracia mata aquilo em que toca.

Não estou descansado. Pressinto que outras convulsões, decerto não menos letais para a sociedade, se vêm preparando. Da democracia aos clássicos totalitarismos, a transição é apenas teórica: os totalitarismos são o desaguar de correntes democráticas, que deslizam nessa direcção configurando aquilo que poderia condensar-se na fórmula seguinte --- democrático, logo totalitário!

Tudo pela maioria! Tudo pelo partido! Tudo pelo estado! Que diferença faz? O critério de governo já não é o critério objectivo da bondade, mas sim o apetite, sem freio, da monarquia estadual, do partido único ou da arbitrariedade das massas. A esta heterodoxia, opõe-se a doutrina tradicional do poder político, que tira a sua legitimidade da realização do bem comum. Que as leis provenham de uma maioria ou de uma minoria, isso é secundário: o que importa é a bondade do seu conteúdo. E porque é isto que conta, também não está correcto dizer-se que as leis têm de ser consentidas pelos seus destinatários para que sejam legítimas.

As antigas cortes portuguesas eram simplesmente consultivas e reuniam-se quando o rei as convocava. Se lhes atribuímos força deliberativa e as tornamos independentes do monarca, introduzimos, no nosso ideário, um clássico vício liberal.O poder político, se é um poder soberano, será um poder supremo e exclusivo. Daqui resulta que não pode coexistir com outro poder do mesmo grau. O sistema de pesos e contrapesos é uma quimera porque o poder não se trava institucionalmente: se é poder, impõe-se e, se não se impõe, não é poder (5).

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"(...) as leis não têm força contra os hábitos da nação; (...) só dos anos pode esperar-se o verdadeiro remédio, não se perdendo um instante em vigiar pela educação pública; porque, para mudar os costumes e os hábitos de uma nação, é necessário formar em certo modo uma nova geração, e inspirar-lhe novos princípios." - José Acúrsio das Neves