Reason and Beauty

Quando, no século XIX, os cientistas económicos, políticos, sociais, jurídicos e históricos começaram a comprovar a impossibilidade da sociedade colectivista e do socialismo, e a falência do Ideal do Homem Novo e do progressismo radical, alguns intelectuais mais desleixados julgaram ver o fim do utopismo socialista.

Marx reuniu as forças do socialismo e dedicou-lhes toda uma obra de puro fundamentalismo.

Ensinando às massas o puro desprezo pela ordem social burguesa e tradicional, que se regiam por valores anacrónicos e ultrapassados (a Razão), a qual nunca compreenderá a ordem socialista que o percurso da História, inexoravelmente, criará, Marx proporcionou ao socialismo a arma principal com que destruir o fundamento da Razão: a Soberba.

A vontade do Povo e o rumo incessante da História levarão a Humanidade, independentemente das conjecturas científicas da sociedade burguesa, ao Comunismo.

E assim se transformou a Soberba em Força.

Este caminho inegável para o socialismo tornou-se dogma em Portugal. A ideia de que a legislação laboral e o Estado Social têm de estar fortemente regulados na constituição, sob pena de serem pervertidos, pode até ser negada pela história de tantos Estados que, mantendo os serviços públicos, se vêm livres de os alterar o necessário conforme as necessidades das épocas sem arriscarem violar o cânone sagrado da Lei Fundamental, que é equilibrada e não-programática.

Este forçoso caminho em direcção à Utopia, cujos defensores acérrimos mostram as garras ao menor discordar do poderoso dogma, mais poderoso de todos alguma vez existente à face do País, será o motivo da queda e do atraso desta sociedade, que se apressa a adorar os divinos mestres da constituição e do Sistema arbitrário e abusador a que nos temos habituado a viver, já insensíveis à indignidade a que nos submetem.

Há dias referia-se uma futura predominante jurista, já com a escola toda da nossa trupe ideológica revolucionária, sobre a imparcialidade da Constituição e dos seus órgãos e instituições políticas e judiciais, apesar de justificar a recusa que o Tribunal Constitucional votou à proposta do CDS-PP de revogar o RSI entre os 18 e 21 anos. O mítico não-retrocesso social estará sempre na manga do socialismo constitucional para impedir os cortes que querem prevenir este país de cair no hedonismo estatista que toda a classe académica jurídica, sociológica, antropológica, histórica e política parecem defender.

Ao lado do Mito de que o agente do Estado é um ser sobre-humano não-ganancioso e moralmente mais fiável que o agente privado (a patranha que o socialismo ainda não conseguiu impingir à sociedade) está o recém-reforçado Estatuto do Estado do prazer fácil, simples, individualista. Do Estado-Servil, da promessa de benesses e do céu na terra.

O Estado do divórcio na hora, do casamento homossexual, dos electrodomésticos espalhados à mãe de semear, da comida fiscalizada e mastigada pela ASAE, do fim da percepção do Bem e do Mal - o completo relativismo cultural.

Apenas o valor igualitarista e nivelador da democracia se mantém como princípio do Legislador e do Doutrinar. A Vontade geral, o respeito pelo capricho da Multidão e dos seus líderes, a rápida satisfação do desejo dos demagogos.

Com o fim do Bem e do Mal, o veneno irrespirável desta Constituição e desta classe política matou também a Beleza. Criou antes uma classe subsidiada de fantasistas arregimentados.

Caminhámos alegremente, não para a sociedade socialista, mas para um patético fim do mundo, liderados por governantes com os talentos de suboficiais.

Não nos basta a democracia para sermos uma nação de povos livres.

O crescimento e a maturidade só vêm com valores tradicionais cimentados e valorizados, e protegidos da interferência dos heróis de revolução, dos anti-fássistas.

Em 3 décadas de sociedade democrática, conseguimos apenas aumentar impostos, a clientela política, destruir as nossas instituições naturais, investir em obras públicas e em gastos em todo o tipo de sectores, criar um tipo anestesiador de prosperidade material através do recurso ao crédito e do Ouro Europeu.

Por via da democracia e graças a ela não cresceu nem um pouco este país, podendo até se provar que o pouquíssimo crescimento económico que se deu nestas terras, deveu-se ao pouco que ainda não foi afectado pela classe política e pelas suas vitórias pirrescas.

The Force

na First Principles

“We have a responsibility that when somebody hurts, government has got to move.” This statement came from the mouth not of a liberal but of a self-described conservative president, George W. Bush. As Bush’s comment indicates, the notion that government is there to serve the interests and needs of the people is widespread today.

But as Dr. Edward Stringham shows in this entertaining and enlightening lecture, there is another view of government—namely, that it does many things which are not in our interest. In the words of George Washington: “Like fire, [government] is a dangerous servant and a fearful master.”

Watch Dr. Stringham’s lecture here. Or if you prefer to listen to the audio, click here

Vasco Campilho e Gabriel Silva são aquilo que se chama, na minha terra, de conservadores de meia tigela.
Um acha errado o parlamento maioritário votar a proibição de uma peça de vestuário, enquanto que outro considera que o que se defendeu foi a cultura ocidental.

Dois pequenos apontamentos:

1- Uma decisão maioritária não tem valor cultural. É uma decisão democrática, uma imposição da maioria para pôr uma minoria no seu lugar. Um dito conservador considerar, sequer pensar, que uma decisão maioritária expressa não somente a vontade da maioria mas também o Bem Comum e a decisão cristã (porque para um conservador este é o pilar da cultura ocidental) é exactamente o mesmo que desrespeitar as decisões do colégio cardinalício porque são feitas por um órgão aristocrático para a eleição de uma monarquia electiva.

2- O relativismo cultural não é um elemento da cultura ocidental (não, claro está, para um conservador). A burqa é um símbolo poderoso de um islamismo recente, fanático e anti-ocidental (especialmente anti-cristão).
A sharia dos fanáticos islamitas também. Bater na mulher é um dado cultural e social tão garantido nessas comunidades como a pressão social exercida perante elas para que escondam a sua identidade atrás de uma autêntica cortina.
E agora, como ficamos?
A questão não está no vestuário nem no que se abdica. Os padres católicos também usam, por uma lei própria que não é a civil, um traje que os identifica da restante multidão, e abdicam de várias actividades que hoje em dia são consideradas "regulares e aconselháveis".
A diferença está, porventura, na colisão entre os valores da nossa cultura e os dessa comunidade.

Mas, de resto, quais são os valores da nossa cultura?
É a democracia? Quem proíbe burqas legaliza abortos, casamentos homossexuais e o aumento do Estado Social.
Se este critério da maioria é apelativo aos conservadores, então estamos feitos ao bife.

Arbitrariedade

It is one thing for a government to be absolute, and another for it to be arbitrary. It is absolute with respect to constraint - there being no power capable of forcing the sovereign, who in this sense is independent of all human authority. But it does not follow from this that the government is arbitrary, for besides the fact that everything is subject to the judgment of God (which is also true of those governments we have just called arbitrary), there are also [constitutional] laws in empires, so that whatever is done against them is null in a legal sense [nul de droit]: and there is always an opportunity for redress, either on other occasions or in other times. Such that each person remains the legitimate possessor of his goods: no one being able to believe that he can possess anything with security to the prejudice of the laws - whose vigilance and action against injustices and acts of violence is deathless, as we have explained more fully elsewhere. This is what is called legitimate government, by its very nature the opposite of arbitrary government.

O mito DemoLiberal

J'ai pour les institutions démocratiques un goût de tête, mais je suis aristocratique par l'instinct, c'est-à-dire que je méprise et crains la foule.

J'aime avec passion la liberté, la légalité, le respect des droits, mais non la démocratie. Voilà le fond de l'âme.

Je hais la démagogie, l'action désordonnée des masses, leur intervention violente et mal éclairée dans les affaires, les passions envieuses des basses classes, les tendances irreligieuses. Voilà le fond de l'âme.

(...)

L'inquisition n'a jamais pu empêcher qu'il ne circulât en Espagne des livres contraires à la religion du plus grand nombre. L'empire de la majorité fait mieux aux États-Unis : elle a ôté jusqu'à la pensée d'en publier."

A. Redier, Comme pensait M. de Tocqueville,

Os termos democrático e democracia são termos políticos, que estão inexoravelmente ligados ao poder da maioria.

A Democracia implica o poder do demos. Os vários usos e abusos sociológicos e sociais não nos interessam, e trato de expressões como "agir de forma democrática" ou algo do género.

Desde já aviso os meus leitores que lido, apenas, com os termos políticos. O conceito básico de democracia durou, com variações menores, desde os Antigos até à metade do último século. Os Federalist Papers concordam, no plano geral, na definiçã que Aristóteles, Platão e São Tomás de Aquino davam de democracia.

Com Rousseau nasce uma manifestação particular de democracia - a democracia directa. A transmissão directa da representatividade.

Quais são, então, os postulados da democracia? São dois: a igualdade legal e política de todos os cidadãos e a regra da maioria entre iguais.

A palavra liberdade não entra nenhuma vez na definição de democracia, apenas a palavra igualdade. Igualdade na representação, no voto, nos direitos e nos deveres.

Daí a os Pais Fundadores se mostrarem completamente contrários à democracia é um instante. Jefferson, tal como Ayn Rand mais tarde, acredita na aristoi natural, opondo-se terminantemente ao qualquer tipo de eficácia de um Governo apoiado por sufrágio universal. Consideram-se todos, desde (a grande maioria ) os Pais Fundadores à escritora russo-americana, republicanos constitucionalistas, e nunca se referem uma única vez favoravelmente à democracia.

O termo "democrata" aparece pela primeira vez em 1828, na eleição de John Quincy Adams, que se considerava um republicano-democrata.

O termo republicano difere totalmente deste. Burke, contemporâneo destas transformações de definições, afirma a independência do representante perante o seu eleitorado contrariando a ideia de majority rule, adoptanto a postura republicana em vez da democrática.

Na verdade, hoje em dia tentar separar as definições de liberalismo das de democracia, e democracia de república, é uma batalha perdida.

Sabemos que o liberalismo se preocupa, fundamentalmente, com a liberdade individual independentemente do detendor do poder público. A democracia, enquanto tipo de regime, preocupa-se em quem deve vestir essa autoridade. Na teoria, estes diferentes objectivos parecem conciliáveis, e até o são nas mãos de hábeis teóricos.

Na prática, a música é outra. Se o liberalismo preconiza o livre acesso a uma actividade (comércio, serviços, educação, etc.), a democracia preconiza o livre acesso a uma função (p. ex. de ordem e segurança, realizada monopolísticamente pelo Estado). Os critérios de admissão para cada tipo são obviamente diferentes, e aplicar o método concorrencial democrático às actividades empresariais é proceder à sua colectivização, visto que viola os direitos absolutos dos seus proprietários.

Assim sendo, depurando os diferentes elementos, vemos que do Liberalismo está a Liberdade e da Democracia a Igualdade.

A forma como ambas as formas atenuam os efeitos maliciosos de uma e de outra é discutida por muitos autores, sendo que Tocqueville terá sido dos mais bem sucedidos.

E como este escreveu bem o seu temor pelo poder nivelador da democracia na psique das populações!

O igualitarismo político é visto por ele como a força mais temível da Idade da Democracia, e é certo que virá através dos seus mecanismos. Nessa força política cujos efeitos se vêm um pouco por toda a nossa sociedade está a causa do desaparecimento da diversidade cultural que até há umas décadas a Europa gozava.

Aliar os princípios liberais ao igualitarismo da democracia implica uma total confiança na mentalidade das populações.

O que os liberais-democratas afirmam, muitas vezes, é que acreditam na separação de poderes no rule of law para limitar os desejos mórbidos da populaça. O que se esquecem é que a partir do momento em que confiam à guarida da Opinião Pública a manutenção do império da Lei, estão a engavetar a Lei Natural. Enquanto John Locke viveu numa comunidade protestante coesa e cujos valores morais eram semelhantes (comunidade parecida com a que Tocqueville encontrou) também ele se viu necessitado a manter os católicos fora da sua equação de Tolerância.

Para eles, aparentemente, não funcionou o rule of law. E porquê? Porque o liberalismo-democrático depende, inerentemente, da sujeição das minorias à cultura maioritária: coisa que os católicos se recusaram terminantemente a acatar.

Como pode um liberal-democrata sobreviver num país onde impere o ódio racial por uma minoria ou um sentimento generalizado de ódio perante a iniciativa privada? Onde as próprias leis desse país assegurassem que, de forma a tornar a paisagem segura para a democracia (i.e. a igualdade), se implantasse um sistema de educação sexual que planificasse a mentalidade de todos os cidadãos perante um tipo específico de sexualidade?

E chegamos à altura em que nos perguntamos até que ponto é que as democracias liberais de hoje se mostram, de alguma forma, liberais?

O crescimento do Estado nos países protestantes é visível, bem como a violência policial, e a intervenção dos parlamentos democraticamente massificados na vida das pessoas.

Dizer que os EUA são a terra do liberalismo e da propriedade privada é um truque de wishfull thinking. O que vemos hoje em dia é o crescimento desmesurado do governo central sobre as autonomias locais e sobre os direitos dos indivíduos.

Com o crescimento das democracias parlamentares de massas, inexoravelmente, vem o controlo do governo sobre os aspectos mais íntimos da vida das pessoas. Reparamos nisso quando comparámos os poderes que Luis XIV tinha com os actualmente detidos pelos parlamentos nacionais.

Os esforços dos nossos liberais democratas em divinizar a tradição anglo-saxónica parlamentar (que Tocqueville, já agora, é dos primeiros a achá-la intransmitível aos povos continentais) desconhece certos acontecimentos da política americana, como o Volstead Act, e as fortes medidas legais que muitos países democráticos do Norte da Europa mantinham, ainda, a todos os que professavam o catolicismo.

Nacionalizações, quotas, legislação sobre costumes sociais, codificações de costumes legais, direitos e deveres generosamente concedidos ao cidadão através de uma cláusula assinada unilateralmente, tudo isto foram novidades introduzidas pelo parlamentarismo democrático, tanto no Continente como na esfera Anglo-Saxónica.

Assim sendo, parece-me que o princípio liberal está completamente independente da democracia, a menos que consideremos que a Liberdade deve andar permanentemente de mãos dadas com a Igualdade. O regime perfeito do liberal (sendo que liberal é, nessa definição, aquele que procura o maior ratio possível de liberdade para si e para a sua sociedade) será aquele que se abstenha de interfirir o mais possível na esfera privada do cidadãos de forma a impôr-lhe decisões que ele não tomou nem pode se responsabilizar por elas.

Isto colide, obviamente, com a perspectiva utilitarista da democracia, do "melhor para o maior número". Se uma maioria considerar a expropriação das terras da Igreja Católica como uma medida necessária para desafectar os bens de mão morta existentes no país, o que resta à Igreja senão se preparar para mais uma expoliação? Esta medida não foi apenas defendida pelos "falsos liberais" de 1834, mas ainda é defendida por muitos autores da nossa Direita, como o professor Mota Pinto na sua Introdução ao Estudo da Teoria Geral do Direito Civil.

A expropriação colectiva não uma possibilidade improvável numa democracia-liberal. Já o vimos praticado várias vezes em vários locais do mundo.

Tratar a democracia como tabu, apenas porque se discorda da generalização a que se atribui esta palavra, é o passatempo preferido da direita actual. A conversinha da treta de Winston Churchill impera. O pragmatismo utópico, ainda por cima hipócrita, que nos diz que ao invés de advogarmos um bem, devemos procurar o menor mal. Esse menor mal encontra-se no igualitarismo democrático.

Na luta entre a Liberdade e a Igualdade a liberal-democracia falhou em todas as frentes, devido ao seu carácter indeciso e frustrado.

As actuais nações democráticas vivem elas mesmas numa espécie de torpor claustrofóbico, assustadas com a sua falência estrutural e o esvaziamento do seu simbolismo. Além das lutas de implantação democrática, que já violaram as fronteiras da Sérvia e empandeiraram os Estados Unidos e os seus lacaios institucionais (a NATO e os seus aliados Ocidentais) no mais puro militarismo jacobino, e que leva tantos dos nossos conservadores-liberais a defender Israel apenas porque o seu Governo tem legitimidade democrática para perpetrar os seus variados crimes contra as populações da região.

Se a Direita crê na irracionalidade do igualitarismo económico, porque mantemos qualquer tipo de crença no igualitarismo político?

Democracia e Soberania Popular

Não é difícil encontrar conhecidos autores que se manifestaram, toda a vida e toda a obra, contra a Democracia, ou pelo menos contra o controlo demagógico de alguns sectores políticos sobre as Massas.

Podemos contar, entre os mais fantásticos (e que eu conheço, pelo menos levemente) como Edmund Burke, Donoso Cortés, Alexis de Tocqueville, Erik Kuenheldt-Leddihn, Alexandre Herculano, Maurras, Marx, Proudhon, Platão, Bainville, Aristóteles, Ortega e São Tomás de Aquino.

Nunca a democracia concedeu tal apelo aos intelectuais, não tanto quanto o apelo da tremenda irracionalidade que viram nela um instinto mais baixo da vida social humana estes homens de elevado génio.

A irracionalidade do Sistema Democrático explica-se facilmente.

Estes 15 pontos explicam a irracional crença que o Homem Comum tem na regra da maioria, e explicam também a razão pela qual, se queremos ter uma Constituição saudável com instituições democráticas saudáveis, temos de aprender a temer a democracia e a limitá-la.

Passo a numerar e a expôr, a negrito, as tais falácias:

1- A crença infundada de que todos os homens são iguais. Esta sobre-simplificação é muitas vezes imposta. A igualdade de nascimento custou à Europa muita da sua diversidade cultural. Uma coisa é crer que todos os homens são iguais perante as leis de Deus e por tal dos homens. Outra é querer que todos nascem com as mesmas competências e as mesmas aptidões.

2- A crença de que um ser humano pode errar, mas um conjunto de seres humanos - especificamente a maioria de seres humanos numa comunidade - está impermeável ao erro.

3- Todos são capazes de julgar, por si próprios, uma decisão ou situação política.

4- Todos os homens honestos e inteligentes são populares.

5- O valor funcional do ignorante e do sábio é exactamente o mesmo.

6- As Massas têm um instinto infalível ao erro (cada resultado favorável numa eleição é um sinal de inspiração divina, ou do Povo, como se o Bem fosse adoptado por um instinto de colmeia inato ao ser humano).

7- As Maiorias estão providas de um sentido inato de justiça (como se vê, todos os dias, quando partidos e sindicatos apelam ao povo, às massas de manifestantes, para "tomarem as rédeas dos acontecimentos").

8- Nenhum ser humano é indispensável, e a sua dispensabilidade pode e deve ser considerada pela Maioria (caso do referendo ao Aborto).

9- A Maioria é a melhor parte do Todo.

10- A Verdade prevalece sozinha, sem apoio. A Mentira nunca vence.

11- Mais progresso material implica mais felicidade para os povos.

12- Uma maioria suprimindo uma minoria é um mal muito menor à opressão de uma maioria por parte de uma minoria. Isto relega à dicotomia pensamento religioso (cristão) vs. pensamento materialista. Para o cristão, uma cidade de pecadores oprimindo um sofredor é um mal muito maior que um pecador injustiçando uma maioria de sofredores. O pensamento materialista limita-se ao sofrimento, esquecendo o factor pecado. Aplicam-se medidas cuja conclusão lógica é a supressão de um indivíduo ao bem-estar da maioria, i.e. eutanásia.

13- Oclocracia é um sinónimo de Liberdade.

14- As Massas valorizam, acima de tudo, a Liberdade. Isto é uma óbvia mentira. Sendo que Liberdade é não sofrer qualquer tipo de coação no prosseguimento de escolhas que não prejudiquem a esfera de direitos de outrem, esfera essa que deve ser na medida exacta da dos restantes cidadãos, poucos - ou nenhuns - movimentos de massas foram feitos tendo como principal motivo o desejo das pessoas de serem "deixadas em paz" - pressuposto passivo. Todos se basearam em pressupostos activos - expropriação de propriedades da Igreja, expropriação da propriedade de algumas minorias, construção de uma sociedade socialista, construção de uma sociedade capitalista/mercantilista, destruição da cultura de um país, nacionalismo - criação de uma entidade colectiva etérea, estranha às pequenas comunidades, panegírico de alguns meios intelectuais - , fascismo, etc.

15- Liberdade, progresso, "democracia", paz e justiça social são processos interligados.

Todos estes processos são independentes um dos outros.

Podemos afirmar que na URSS havia (uma espécie de) democracia - os sovietes e demais instituições eleitas pelos cidadãos - e havia progresso, estavam previstas na Constituição as primeiras grandes medidas de justiça social, mas não havia liberdade para os cidadãos se associarem livremente e constituírem novos partidos, ou deterem propriedade privada, etc.

O mesmo se pode afirmar da França Jacobina, e algo semelhante se poderá dizer dos estados de Cuba e Venezuela.

Numa perfeita sociedade democrática, onde o sistema parlamentar democrático funcione exemplarmente, é necessário que a sociedade civil seja uma sociedade empenhada e alerta, pronta a mobilizar-se para os propósitos a atender, e assim seguir os líderes das facções políticas que atraiam de forma mais convincente as paixões das Massas.

De salientar que, nesta sociedade democrática, está obviamente presente a necessidade de todas as sociedades pela Unidade e Estabilidade. Sendo que estas estão dependentes da regra da maioria, a sociedade democrática veria com maus olhos factores de discórdia e não-conformistas. Tal seria (e é) visto como tentativa de dificultar a tarefa de governar de acordo com a "Vontade Geral". A minoria inconformista estaria a cometer o erro de se colocar no lado da vedação mais despovoado da quinta do Rei Demos.

É importante que um país se governe de forma a que as populações sejam ouvidas no acto de legislar ou administrar.

No entanto, Governo Representativo não quer dizer, obrigatoriamente, Majority Rule. O sistema americano assim o prova.

Por isso o sistema americano será melhor classificado como republicano do que democrático.

Democracia não quer dizer Liberdade, ou Direito à Propriedade, ou à Saúde, ou à Segurança Social, etc.

A discussão democrática legítima, aquela que é feita sem coerção física e segundo um conjunto de regras próprias de uma civilização (supostamente) avançada e de um Estado de Direito, limita-se a procurar uma solução que seja do agrado à Maioria das pessoas envolvidas nela.

Quem defende a Democracia alega que há uma necessidade de Educação da população para conseguir que esta não caia no erro de eleger líderes incompetentes ou decidir questões que são moralmente erradas ou prejudiciais para as suas comunidades e, claro, para elas próprias.

É tudo uma questão de ceder Informação ao Povo, por assim dizer. Quer me parecer que é esta a visão comum dos democratas do nosso tempo (ou melhor, de todos os tempos).

No entanto, quer me parecer também que esta análise peca por uma abstracção quase total da realidade (tão própria dos círculos académicos).

Falo baseado na minha pequena experiência que o voto do cidadão não é mais que uma conjugação de interesses que cada um faz de forma a preservar melhor o que é seu ou as suas ideias e perspectivas.

E passo a explicar.

No processo eleitoral pairam os grupos oligárquicos e sectoriais, desde partidos a seitas, de sindicatos a clubes de futebol.

Organizações que se encontram mais próximas do cidadão do que a ideia mítica (injuriada e injuriosa) do Bem Comum.

Não creio que um enorme conjunto de Informação dada aos cidadãos portugueses preveniria cada um de olha por si e por aquilo que estima.

Formemos os petizes em Filosofia ou Ciência Política desde a 4ª classe, e o resultado será o mesmo.

Apenas uma educação digna do brain wash das repúblicas socialistas soviéticas, ou do nacional-socialismo alemão, seriam capazes de destruir toda a escala de valores das pessoas e das suas comunidades (algo para o qual caminhamos, nesta Sociedade cada vez mais Igual) e impor-lhes a ideia altruísta do Bem Comum de acordo com a directivas de um grupo de gurus.

A democracia num estado de direito só funciona estando prevista a liberdade de associação. A razão para isso, quer-me parecer, é o facto de a Democracia ser muito mais que o exercício de uma escolha individual:

Não tenho dúvidas nenhumas que, nas Sociedades Modernas (as liberais-democracias), a Democracia é uma luta entre Grupos Oligárquicos baseados no seu poder sobre o Dinheiro (a Oligarquia Financeira e Económica), a Comunicação (a “Teatrocracia”) ou o Número (as Massas e a Demagogia).

A procura incessante das democracias globais por governos de conciliação, por Alianças Partidárias entre forças que se crêem fidagais inimigas, levou a um crescimento exponencial da intervenção do governo na vida dos cidadãos.

Aos ocidentais, particularmente, e aos povos que lhes seguiram as pisadas, em geral, trocou-se o pesado fardo do absolutismo monárquico e a exclusividade aristocrática por parlamentos democráticos que possuem um poder estupidamente superior àquele que os anteriores possuíam.

O egoísmo do Monarca Iluminado foi substituído pelo Nostrismo do colectivismo democrático, apoiado pelo seu irmão de século, o nacionalismo étnico.

Daí termos tido, até agora, governos que aumentam os défices e as despesas, que gastam e gastam, que usam o Estado para as suas jogadas pessoais ou vendem-no aos seus amigos e conhecidos, que trocam lugares e hierarquias entre as diferentes forças Oligárquicas.

As confrarias políticas, sejam partidos ou não, estejam representados ou não, negociarão entre si contra uma outra que lhes seja inimiga comum, muitas vezes aliar-se-ão com outras cujos interesses parecem inconciliáveis, mas fá-lo-ão sempre com o objectivo de usar o Poder e dispor dele entre si. A própria ideia de soberania parece-me, cada vez mais, um jogo cansado.

A teoria da soberania popular assenta no pressuposto, na ficção, da existência de uma massa homogénea e com vida própria, o Povo.

Esse Povo, constituído por Homens isolados que tomariam as decisões conforme a sua moralidade e concordância, ocupa o lugar que estava reservado aos Nobres e aos Reis das cidades e Estados das eras Pré-Modernas e Antigas.

Penso que já dei a entender o meu ponto de vista de como tudo isto é falso. As pessoas reúnem-se como bem querem, e exercem a sua opinião conforme o seu interesse pessoal, (e por tal, comunitário ou familiar ou oligárquico ou sectorial) e não público (o bem de todos - definido por uma alta autoridade conciliadora - para o meu bem também).

Em democracia o Povo é "soberano" - na medida em que, sendo todos soberanos, ninguém é soberano, uma soberania de 1/10 Milhões não é soberania nenhuma- , mas o Estado dependerá sempre de conjugações de interesses entre os grupos sociais e políticos.

Estas definições difíceis, com as quais se podem concordar ou não, são vitais à nossa coexistência social.

A soberania popular parece-me, de facto, algo muito irracional.

No entanto, isso não tira aos Povos o direito, a necessidade e o dever de participar no processo político ao eleger uma Câmara que controle o exercício dos Executivos e da Administração, e que legisle.

No entanto, e pelas razões expressas, a participação directa do Povo na governabilidade deve ser limitadíssima, a meu ver, à circunscrição local e à matéria de política regional ou munícipe.

O problema complica-se ainda mais no que toca à Democracia Directa.

Dar à Maioria o direito de exercer a sua prerrogativa moral quanto ao direito de uns a casarem, ou de outros a abortarem uma vida humana, ou até outras questões mais complicadas e inacessíveis, como a entrada para uma confederação ou organização federativa internacional, é entregar a decisão política, que deve ser ponderada e séria, numa luta de interesses e sectores da sociedade que nivelará pelo mais baixo possível da discussão civilizada.

E assim o vimos em todos os referendos que vimos até agora, cá dentro e lá fora.