Dear all,
O meu grande "camarada" Manuel Rezende, desde que me conhece e sabe das minhas posições políticas e económicas, vem me vindo a fazer convites para espalhar algum bom senso na populaça em geral! Ora, dado o meu treinamento em Direito com especial incidência no Direito Fiscal e aliado ao facto de trabalhar como consultor fiscal, ficou sob minha alçada esse místico tema que é uma das certezas da vida - para os menos cultos e/ou atentos - "Morte e impostos".
Fazendo a minha estreia neste interessante blog, venho falar de forma muito geral e concisa do custo que hoje em dia qualquer empreendedor tem de suportar para aproveitar do nosso assim chamado "capitalismo".
Mas, não venho cá falar do problema de que todos falam, que é a parte fiscal...não, isso seria muito simples e muito óbvio. Por isso podemos considerar como matéria assente, que em Portugal há um excesso de impostos, há um excesso de taxas e de contribuições! Portugal é um país caro de se fazer negocio, e se pensarmos no que recebemos em troca dos impostos altos, torna o investimento ainda menos interessante (pensem nos anos que uma questão fiscal demora a ser resolvida, o tempo que demora executar uma pessoa, os péssimos caminhos de ferro que temos, e os nossos portos, podiam ser muito melhores...e acho que não preciso de falar das nossas "queridas" SCUTS pois não?
Temos assim como ponto assente, que Portugal é uma país em que se paga muitos impostos, "and we don't get what we need". Como tal, peço que retirem por enquanto o foco na parte fiscal no seu estrito senso, e pensem no que é preciso gastar para cumprir esse "dever fundamental de pagar impostos"!
Ora bem, o Estado, (e isso não é só o português, mas de todas as democracias do mundo) impõe ao sujeito passivo uma série de obrigações acessórias, seja a contabilidade organizada, a inscrições em bases de dados, Intrastat (dados estatísticos), VIES (IVA nas trocas entre Estados-Membros), IES (Informação empresarial simplificada - o termo simplificada é só mesmo para o Estado ter maior facilidade em cruzar dados), a necessidade de haver um programa de facturamento, auditorias legais, etc etc.
Pois, como tudo na vida esses sistemas custam dinheiro, e não pouco. O que acontece aqui, é bastante simples, o Estado que não pode controlar todos os sujeitos passivos, não pode ter um inspector tributário em cada empresa - embora a minha experiência diga que há empresas que são inspeccionadas todos os anos - colocou nos particulares o ónus de liquidar o imposto, e de ainda por cima reunir, tratar e entregar os dados que são usados para o fiscalizar - o que já aqui coloca uma dúvida se o sujeito que cometeu um crime tributário, tem o dever de se auto-incriminar ao fornecer dados que provam o que ele fez!
Torna-se assim importante ao olhar para os gastos fiscais de uma certa empresa, olhar igualmente para os seus gastos administrativo de gestão das suas obrigações tributárias. Se numa pequena, média empresa já costuma ser necessário haver uma única pessoa em exclusiva dedicação para o cumprimento dessas obrigações, nos grandes grupos económicos, onde é ainda mais premente a necessidade de redução de custo para uma maior competitividade, são necessários verdadeiros departamentos financeiros apenas para tratar de todas as obrigações "acessórias".
Temos no fundo, um inspector tributário em cada empresa, só que pago pela mesma! E se essa obrigações não são escrupulosamente cumpridas, há lugar à contra-ordenações, há lugar à crimes tributários, e processos em tribunal que duram décadas.
Quais as conclusões que devemos tirar neste quadro? Bem, que o Estado passa para os produtores de riquezas, para os operadores económicos, algo que devia ser por si feito! Que não se preocupa com o peso que essas obrigações têm na competitividade das mesmas, cria obrigações e deveres, sem pensar nos seus efeitos, sem pensar que por cada euro usado para "preencher o papel", é menos um euro injectado na economia.
Pelo menos existe o lado positivo nisso tudo....criam-se empregos...até as empresas abrirem insolvência.
